O comando da Ambev está preocupado – e bastante irritado, com a possível perda de R$ 3 milhões em benefícios fiscais no estado do Rio.

Isso porque a empresa precisa assinar até esta quinta (25) a certidão de regularidade fiscal, que comprova o pagamento de todos os impostos, para obter os incentivos.

Só que o documento dorme na gaveta do procurador Gustavo Areal, da Procuradoria Geral do Estado.

A Ambev já entrou com um mandado de segurança para garantir a finalização do documento.

Areal, por sinal, dedica mais tempo a um escritório particular do Rio do que ao cargo de procurador público.

Atualização: A Associação dos Procuradores do Estado do Estado do Rio de Janeiro informa que o processo em referência está sendo devidamente tratado no âmbito da Procuradoria da Dívida Ativa e que a Procuradoria do Estado está cumprindo rigorosamente teor de decisão judicial de liminar em mandado de segurança, que determinou que, caso houvesse outras pendências contra a empresa (AMBEV), as mesmas fossem informadas em ato único em prazo de 10 dias.

Atualização 2: A Procuradoria Geral do Rio afirma que “o referido Procurador sempre cumpriu suas tarefas com zelo e de forma tempestiva, tem se dedicado com afinco às suas atividades na casa, não possui qualquer anotação negativa em sua ficha funcional, muito pelo contrário, sempre apresentou uma conduta ilibada”

E que “que todo o processo da AMBEV foi encaminhado com a celeridade própria aos casos em que há algum tipo de exigência a cumprir”. Diz ainda que “que quando do pedido de certidão faltavam informações sobre as incorporações societárias realizadas pela AMBEV, o que poderia acarretar a ela responsabilidade tributária pelos débitos das sociedades incorporadas”.

Atualização 3: Após a publicação da nota, foi enviada a seguinte resposta:

Acerca da NOTA publicada pelo site da revista VEJA na Coluna Radar com o título “Procurador pode causar prejuízo milionário à Ambev”, e em direito de resposta, eu, Gustavo Areal, asseguro que a afirmação de que a certidão de regularidade fiscal (requerida pela empresa AMBEV S/A) “dormiu” em minha gaveta é mentirosa.

Isso porque, durante a análise do pedido de certidão, verifiquei pendências que necessitavam ser esclarecidas, referentes à relação societária entre a AMBEV e inúmeras outras empresas, o que poderia vir a acarretar responsabilidade tributária pelos débitos existentes de sociedades cindidas, fusionadas ou incorporadas. A AMBEV foi intimada para este fim e, em reunião havida em 25.04.2019, a certidão foi expedida, ainda antes da publicação da nota.

Todo o aqui narrado está documentalmente comprovado nos autos do processo E-14/003.001212/2014, que acompanha os pedidos de certidão da AMBEV, e demonstra que o processo não ficou “dormindo” em nenhuma gaveta.

A afirmação de que eu dedico mais “tempo a um escritório particular do que ao cargo de procurador”, é igualmente mentirosa. Minha atuação privada é absolutamente esporádica, e a minha dedicação à Procuradoria pode ser atestada pela Corregedoria e pelas Chefias as quais estive vinculado.