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Obras de infraestrutura do governo terão que passar por comitê

Criado pela Casa Civil e pelo Ministério da Economia, órgão interministerial deve moderar projetos de Tarcísio de Freitas

Por Mariana Muniz Atualizado em 26 out 2020, 16h44 - Publicado em 26 out 2020, 16h43

Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelos ministros da Casa Civil, general Braga Netto e, da Economia, Paulo Guedes, deve moderar os anúncios de obras e projetos feitos por Tarcísio de Freitas, ministro da Infraestrutura.

A norma, editada no último dia 20, cria o Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura, que amarra os empreendimentos para transporte e logística à análise de viabilidade socioeconômica de projetos para as próximas décadas.

A proposta trata da elaboração do Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura do governo federal, que deverá ser feito por meio do Comitê, que tem a responsabilidade de indicar os investimentos necessários para cada setor da infraestrutura (incluindo telecomunicações, energia, mineração, recursos hídricos e saneamento básico, e pesquisa e desenvolvimento tecnológico), para os próximos 30 anos.

Além disso, o decreto impõe a entrega de uma lista de projetos de grande porte, a serem realizados até 2031, que dependam de ações do governo federal, acompanhadas de comprovações técnicas que validem as condições para execução física e orçamentária dos projetos.

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