O item que trata do streaming na nova lei do ISS (imposto sobre serviço), sancionada nos últimos dias de 2016, pode ser interpretado como um bom sinal aos leitores de livros digitais. Assim com as publicações de papel, os e-books podem acabar recebendo imunidade fiscal.

“Inserir os livros eletrônicos no contexto do streaming parece um indicativo que o legislador entende que, de fato, a imunidade também poderia ser abrangida a tais situações”, diz o tributarista Raphael Lavez, sócio do escritório Rivitti e Dias.

A discussão a respeito da tributação de e-books está nas mãos do STF e deve voltar à pauta em 2017.

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