Governo vai refazer fast track para obras de ‘baixo risco urbanístico’
Resolução que estabeleceu Licenciamento Urbanístico Integrado extinguiu licenciamentos para construções de pequeno porte
Lançado pelo governo federal no final do ano passado, o projeto de simplificação de licenciamentos de obras e edificações de pequeno porte — uma espécie de “fast track” para a realização de obras de baixo risco urbanístico — será refeito. Pela medida, ficaram extintos licenciamentos como alvará de construção e Habite-se para este tipo de construção.
Mas a iniciativa repercutiu mal entre os conselhos e associações profissionais de engenharia e arquitetura, que foram chamados para fazer parte da revisão. A ideia, agora, é que as entidades participem do processo declaratório para obras de pequeno porte de fiscalização.
De acordo com o Ministério da Economia, a Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade formalizará, nas próximas semanas, a criação de grupo de trabalho com o prazo de 30 dias para melhor adequar o texto da resolução.
O grupo terá audiências públicas com participação de representantes de entidades de municípios e estados, do setor produtivo, e de conselhos profissionais.