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Dia D para as bandeiras tarifárias de distribuidoras de energia

Votação na pauta de comissão da Câmara

Por Pedro Carvalho Atualizado em 20 ago 2019, 23h17 - Publicado em 20 ago 2019, 19h00

Está na pauta de votação da Comissão de Minas e Energia desta quarta-feira, 21, um projeto que acaba com as bandeiras tarifárias nas contas de luz. O mecanismo, criado em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, visa sinalizar ao consumidor as condições de geração de energia, aumentando os custos quando há menor oferta.

A matéria tem mobilizado as bancadas do lobby de energia no Congresso, que atua para derrubar a votação. O projeto, fundamentado em um relatório do TCU que chamou o sistema das bandeiras de ineficiente, não agrada as distribuidoras em nada.

O relator é o deputado Coronel Armando (PSL-SC), vice-líder do governo. O autor do decreto é deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).


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