Clique e Assine por apenas R$ 0,50/dia
Radar Por Robson Bonin Notas exclusivas sobre política, negócios e entretenimento. Com Gustavo Maia, Laísa Dall'Agnol e Lucas Vettorazzo. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

Deputados consultam Cade sobre efeitos no mercado do projeto BR do Mar

Parlamentares querem tirar dúvidas sobre potencial de concentração de mercado no setor de cabotagem

Por Mariana Muniz Atualizado em 28 out 2020, 14h40 - Publicado em 29 out 2020, 09h32

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um requerimento dirigido ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão ligado ao Ministério da Justiça, em que são questionados dispositivos do PL 4.199/2020, acerca da potencialização da concentração de mercado no setor de cabotagem.

O projeto, que institui o programa de navegação BR do Mar, está tramitando em caráter de urgência na Casa, mas teve votação adiada pela terceira vez nesta semana.

As dúvidas levantadas pelo deputado Fausto Pinato (PP/SP) se referem às mudanças nas condições de afretamento de embarcações.

Segundo o parlamentar, é preciso de um parecer do Cade, que defina se o texto encaminhado pelo Ministério da Infraestrutura poderá limitar a competitividade, restringindo o setor de cabotagem às empresas que já possuem frota no Brasil, o que impossibilitaria o ingresso de novos empreendimentos e dificultaria a atuação de empresas menores, sem embarcações próprias.

Continua após a publicidade
Publicidade