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Ação no STF pode gerar ‘apagão de conectividade’ para 5G

PGR questiona artigo da Lei Geral de Antenas; Setor de telecomunicações diz que dispositivo é essencial para nova tecnologia no país

Por Mariana Muniz Atualizado em 26 jan 2021, 20h51 - Publicado em 27 jan 2021, 09h30

Já no retorno aos trabalhos na próxima segunda-feira, o Supremo Tribunal Federal irá analisar uma ação proposta pela Procuradoria-Geral da República que pode impactar na implantação da tecnologia 5G no país.

No próximo dia 10 está marcada a análise do recurso que pede a declaração de inconstitucionalidade do artigo da Lei Geral de Antenas que garante a gratuidade do “direito de passagem” da infraestrutura de telecomunicações. O relator é o ministro Gilmar Mendes.

A gratuidade do direito de passagem é apontada pela Conexis Brasil Digital, entidade representativa do setor de telecomunicações representada na ação pela banca Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, como essencial para a implantação da tecnologia 5G no país.

O receio do setor é que a derrubada do dispositivo resulte numa espécie de “apagão” da conectividade no país. Posicionamento assinado pela Conexis Brasil Digital, Abrint, Abrintel, Associação Neo, ConTIC, Febratel, Fenainfo, Feninfra e Telcomp mostra que a maior preocupação do setor é com os impactos negativos que a eventual extinção da gratuidade possa causar na expansão da conectividade e na inclusão digital.

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