Na próxima sexta-feira, 20, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará recurso (ARE 1.242.555/RS) em processo que diz respeito aos débitos decorrentes de fraude ou furto de energia, o famoso “gato”. Atualmente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamenta que a recuperação da energia furtada pode ser feita em diferentes prazos, seguindo uma série de critérios técnicos. Contudo, o STJ definiu que o prazo máximo de recuperação dessa energia furtada é de 90 dias para que as faturas possam ser cobradas do fraudador.

O setor elétrico teme que, caso o STF não retire esse prazo imposto pela decisão do STJ, o impacto gerado com as fraudes e furtos de energia, que hoje já custa em torno de 10 bilhões de reais por ano ao setor elétrico, possa ultrapassar a casa dos 30 bilhões de reais, trazendo mais um peso na conta de luz dos consumidores. Isso porque, boa parte dos custos ocasionados pelos prejuízos causados pelo “gatos” são rateados entre todos os consumidores de energia elétrica.

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