Governo permite redução de tarifas de embarque em viagens
Revogação de antiga regra extingue taxa adicional de embarque de 18 dólares
Diante do aumento do dólar, o Ministério da Infraestrutura decidiu revogar uma portaria que garantia estabilidade anual para o valor em reais do adicional de até 18 dólares que incide sobre as tarifas internacionais de embarque e que é cobrado do turista. O ministério não definiu uma nova regra, o que significa que a tarifa foi extinta.
A regra anterior, estabelecida em dezembro de 2014, previa que a tarifa deveria ser convertida para reais sempre no mês de janeiro respeitando a cotação média do dólar registrada no ano anterior. O valor das tarifas deste ano foram divulgados ainda com base nessa portaria. Assim, tomou como base a cotação média de 3,9461 reais registrada em 2019. Se essa regra fosse mantida para 2021, o valor do adicional tarifário, considerando a cotação média do dólar até outubro deste ano, seria de 92,42 reais — um aumento de 30%.
A extinção da tarifa, uma das demandas das companhias low cost, vale a partir de 1° de janeiro.
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