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Equipe de Guedes sinaliza vetar Pronampe permanente e já recebe críticas

Ministério da economia não quer ter compromisso de aportes todos os anos

Por Josette Goulart 20 Maio 2021, 13h17

O assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, disse em entrevista ao jornal Valor que o governo deve vetar o Pronampe permanente, como aprovado pelo Congresso. Afif diz que este é um conceito equivocado para o programa que prevê ajuda de crédito a micro e pequenas empresas já que o que se quer é tornar permanente o fundo garantidor, mas não os recursos para a operação. O economista José Roberto Afonso, professor do mestrado do IDP e pós-doutorando da Universidade de Lisboa, disse ao Radar Econômico que não vê fundamento na alegação de que não se deve criar um compromisso de o Tesouro aportar recursos para o programa todos os anos. “É absolutamente possível criar um programa, independente de ter dotação ou não. O que não faz sentido é abrir dotação no orçamento para um programa que legalmente não existe. Neste caso, o ovo vem depois da galinha: a dotação sempre atende a um programa, atividade ou um projeto legalmente criado”.

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