O relator da reforma do Imposto de Renda na Câmara dos Deputados, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), reformou completamente a reforma proposta pelo ministro Paulo Guedes. Pelo projeto preliminar apresentando nesta terça-feira, 13, a líderes de partido, haverá uma redução de carga de 115 bilhões de reais a partir de 2023 e uma compensação prevista de 85 bilhões de reais. Ou seja, no frigir dos ovos, o governo vai arrecadar 30 bilhões de reais a menos.

A proposta é a de reduzir a alíquota do imposto de renda para as empresas de 15% para 2,5%. Para compensar, os dividendos passarão a ser taxados em 20% e benefícios fiscais de 20 mil empresas de 4 setores serão eliminados, como cosméticos, perfumaria, químico, aeronaves. Iates e embarcações passarão a pagar imposto e serão eliminados benefícios fiscais para compra de carvão e gás natural por geradores termelétricos. Como disse o deputado, todo mundo viu como os geradores termelétricos foram beneficiados na Medida Provisória de privatização da Eletrobras.

O relator também garante que foram retirados do texto a tributação de fundos imobiliários ou de fundos que visem incentivar o desenvolvimento de setores como agropecuário. Foi eliminado também do texto original toda a parte de combate à elisão fiscal e pagamento de tributos por empresas do mesmo grupo.

Para compensar os 30 bilhões a menos de arrecadação, Sabino diz que basta a economia crescer para compensar. Vale lembrar que esta é uma versão preliminar e que não há data para apreciação da Câmara.