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Radar Econômico Por Josette Goulart Análises e bastidores exclusivos sobre o mundo dos negócios e das finanças. Com Diego Gimenes.

Decreto de Bolsonaro proíbe redes de apagar conteúdo e suspender contas

Minuta da nova regulamentação, a que o Radar Econômico teve acesso, mostra que sem decisão judicial será muito difícil remover conteúdos

Por Josette Goulart Atualizado em 19 Maio 2021, 21h49 - Publicado em 19 Maio 2021, 20h54

O governo Bolsonaro está preparando um decreto que vai proibir as redes sociais de apagar conteúdos ou suspender contas sem uma ordem judicial. Uma minuta do decreto para alterar o decreto já existente e que hoje regula o Marco Civil da Internet, ao qual o Radar Econômico teve acesso, mostra que os ministérios estão usando o argumento de que se o “provedor” não pode ser responsabilizado pelo conteúdo colocado em sua plataforma, também não pode retirar o conteúdo usando como justificativa seus termos de uso. A minuta do decreto prevê algumas exceções como nudez, incitação à violência ou apologia ao uso de drogas, entre outros.

As medidas servem para tentar proteger o presidente Jair Bolsonaro de ter seus posts apagados das redes sociais, mesmo que reproduzam fake news, ou até de ser expulso como aconteceu com o ex-presidente americano Donald Trump. Trump, depois de perder as eleições, passou a acusar de fraude o sistema eleitoral americano e acabou banido sob o argumento de que infringiu as regras dos provedores ao incitar o ataque ao Capitólio. Grupos de extrema direita invadiram o Congresso Americano no dia da diplomação de Joe Biden como presidente.

O advogado especialista em direito digital e proteção de dados Adriano Mendes, do escritório Assis e Mendes Advogados, diz que, com base no novo decreto, as redes sociais não poderiam fazer algo semelhante no Brasil sem ordem judicial já que Trump não disse explicitamente para os manifestantes quebrarem tudo ou invadir o Capitólio.

Outra mudança prevista na minuta do decreto é a transferência da responsabilidade pela fiscalização do cumprimento da lei, que hoje é da Anatel e Secretaria do Direito do Consumidor, para o Ministério do Turismo, que abriga a Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual. A pena para quem não cumprir o decreto vai de multa de 10% do faturamento até suspensão de atividades. 

Em evento no Ministério das Comunicações, no começo de maio, Bolsonaro já tinha dito que estava prestes a editar um decreto para garantir a liberdade  nas redes.

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