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CPI é procedimento inquisitivo e pode ser remota, diz técnico de Serra

Mercado financeiro está de olho na CPI da Covid

Por Josette Goulart 13 abr 2021, 17h04

O mercado financeiro está de olho no Congresso Nacional e se o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vai ou não abrir imediatamente a  CPI da Covid-19, como determinou o Supremo. Os senadores da base governista tentam convencer de que não é possível fazer uma CPI em meio à pandemia, por conta dos riscos de contaminação. O assessor jurídico do gabinete do senador Jose Serra (PSDB), Tiago Odon, listou os motivos de que este é um argumento sem fundamento: “a discussão em torno de se pode ou não se instalar condução do inquérito parlamentar (CPIs) é perfeitamente compatível com audiências virtuais e remotas. Em CPIs não há contraditório ou ampla defesa. É um procedimento inquisitivo e a regra é a publicidade.”

Se algum depoente precise ser ouvido de forma secreta, a tecnologia permite o acesso restrito a parlamentares e a assessores designados, segundo Odon. “Os documentos recebidos pela CPI podem ser disponibilizados por meio digital, prática já comum. O acesso a documentos sigilosos também pode ser controlado remotamente, como já é feito”.

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