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CGU pede dados restritos à Receita para auditar instituições beneficentes

O órgão almeja tipificar os retornos práticos das entidades de saúde isenta de impostos para o SUS

Por Victor Irajá 4 jan 2021, 13h00

A Controladoria-Geral da União, a CGU, solicitou ao secretário de Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, o “acesso a informações protegidas por sigilo fiscal que estão sob a guarda” do Ministério da Economia de entidades beneficentes da área de saúde para realizar um pente-fino sobre a eficiência das organizações certificadas. O órgão de controle enseja ter acesso aos insumos consumidos e valores tributários isentos, dada a imunidade do tipo de organização. A CGU almeja tipificar os retornos práticos das entidades para o Sistema Único de Saúde, o SUS.

Segundo a CGU, os dados deverão expor nominalmente as instituições. “Não há possibilidade de anonimização dos contribuintes, tendo em vista que as informações enviadas pela Receita precisarão ser cruzadas”, afirma o ofício enviado pelo diretor de Auditoria da Área Social da CGU, José Paulo Barbiere, ao secretário de Receita. “As informações solicitadas são indispensáveis à execução do trabalho, tendo em vista ser a única forma econômica e operacionalmente viável de obtenção individualizada dos gastos tributários consumidos por cada uma das entidades que terão a eficiência analisada”, diz o pedido.

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