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Murillo de Aragão Por Murillo de Aragão

Sobre o “tratoraço” regimental

A proposta deve causar polêmica, pois, se aprovada, as minorias perdem a possibilidade de interferir no ritmo das deliberações e de negociações das matérias

Por Murillo Aragão 10 Maio 2021, 20h30

A reforma do regimento interno da Câmara dos Deputados, que pode ser votada esta semana, vem sendo chamada por seus críticos de “tratoraço”, em alusão ao uso de verbas para comprar tratores. Os líderes partidários que subscrevem o Projeto de Resolução alegam que as alterações visam conferir maior fluidez ao processo deliberativo em plenário.

O texto diminui consideravelmente a possibilidade de obstrução por parte das oposições, pois veta certos artifícios protelatórios. Além disso, a duração das sessões passa a não ter limite de tempo, para que as votações possam ser concluídas sem necessidade de interrupção para novas convocações.

A proposta deve causar polêmica, pois, se aprovada, as minorias perdem a possibilidade de interferir no ritmo das deliberações e de forçar negociações sobre o conteúdo das matérias. A redução do poder de obstrução, porém, é desejável. Afinal, a minoria não pode impedir que se delibere nem tampouco que a maioria seja impedida de se afirmar de forma democrática e pelo voto no plenário.

Ao longo dos quase 40 anos de observação da atividade parlamentar, assisti a votações intermináveis nas quais a minoria vencia pelo cansaço e pela obstrução indefinida. O poder de obstrução deve existir, mas de forma limitada. Temas devem ser decididos pelo voto e não pela obstrução.

Mas, evidentemente, existem cautelas a serem adotadas para não se sufocar o direito de expressão política das minorias. E o Projeto de Resolução em discussão certamente atentará para tais aspectos. A obstrução sem fim é ruim para a democracia tanto quanto a supressão do direito de manifestação das minorias.

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