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Política

Congresso não vai dar cheque em branco nas privatizações

A meta do governo é atingir R$ 150 bilhões em privatizações e vendas de ativos em 2020

Por Murillo de Aragão 27 jan 2020, 14h36

PAUTA COMUM - O ministro Paulo Guedes e o deputado Rodrigo Maia: afinados na defesa do ajuste das contas públicas, da reforma da Previdência e das privatizações (Jorge William/Agência O Globo)

O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar, disse que a meta do governo é atingir R$ 150 bilhões em privatizações e vendas de ativos em 2020.

Para acelerar o processo, o secretário quer implementar ainda este ano o chamado “fast-track” das privatizações, incluindo automaticamente uma lista de estatais no Programa Nacional de Desestatização (PND) e aumentando a velocidade de contratação de estudos e consultorias para a venda de ativos.

O objetivo é encaminhar já em fevereiro o projeto de lei ao Congresso. Por ser legislação ordinária, a proposta precisa do apoio da maioria simples da Câmara e do Senado. Mas o processo não será fácil, visto que encontra resistência dos parlamentares, que preferem discutir caso a caso.

O tema terá que ser muito bem discutido e negociado com as lideranças para não ferir suscetibilidades. O apoio ideológico às privatizações, o Congresso não significa, simplesmente, dar um cheque em branco para o Poder Executivo. As privatizações vão avançar. Mas terão que ser negociadas caso a caso e de acordo com o grau de complexidade da operação.