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Maílson da Nóbrega Por Coluna Blog do economista Maílson da Nóbrega: política, economia e história

Venda de estatais não resolve gastos sociais

Programas sociais permanentes não podem ser financiados apenas com a venda de estatais e de outros ativos do governo

Por Maílson da Nóbrega 25 mar 2021, 15h57

Em declaração desta quinta-feira, 25, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que “a incapacidade do governo de ampliar programas sociais como o Bolsa Família e o auxílio emergencial” se explicaria pela “aparelhagem política de estatais, que leva a uma drenagem de recursos por corporações”.

Assim, prossegue o ministro, “o Brasil poderia ter dobrado o valor do Bolsa Família se privatizasse as estatais, bem como poderia elevar o auxílio emergencial para 600 reais novamente por mês se não tivesse trilhões de reais imobilizados em ativos de companhias públicas”.

Tomado de uma preocupação bem-vinda com a necessidade de ampliação de programas sociais, Guedes criticou o baixo valor do Bolsa Família, que poderia ser maior se o Estado mobilizasse seus ativos. “Poderia ter dobrado valor do Bolsa Família com a venda de estatais”. Esse aumento do valor do programa tornaria “possível reduzir a miséria”. 

  • O ministro está correto ao afirmar que a elevação do valor do Bolsa Família acarretaria uma redução da miséria. Isso já ficou provado desde que o programa foi criado pelo governo Lula, no início dos anos 2000, mediante a consolidação e ampliação de outras iniciativas adotadas no período de Fernando Henrique Cardoso.

    Ocorre que Sua Excelência erra quando diz que a privatização poderia ter contribuído para elevar gastos em programas como o Bolsa Família. Como se sabe, o programa exige um fluxo permanente de recursos ao longo de muitos anos e talvez para sempre. 

    Enquanto isso, a privatização resulta da venda de um estoque, que ocorre apenas uma vez. Assim, para financiar o programa com venda de ativos do governo, a privatização deveria acontecer de maneira contínua por anos a fio, o que é materialmente impossível. 

    Na verdade, a melhor forma de financiar programas sociais é mediante cortes de gastos não prioritários, incluindo programas sociais pouco eficazes, que não beneficiam os pobres, como é o caso do abono salarial. Não fosse o excessivo nível do endividamento público, essa seria uma outra saída. 

    O ministro acerta, todavia, no caso do auxílio emergencial, que é uma despesa temporária, a qual poderia ser financiada com a privatização de estatais. O raciocínio jamais seria aplicável, contudo, a desembolsos de caráter permanente como os do Bolsa Família. 

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