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Maílson da Nóbrega Por Coluna Blog do economista Maílson da Nóbrega: política, economia e história

Tentativa de corrupção também é crime

A ausência de pagamento das doses de vacina compradas da Covaxin não livra o governo do eventual crime de corrupção

Por Maílson da Nóbrega Atualizado em 4 jul 2021, 19h17 - Publicado em 4 jul 2021, 10h30

Em matéria penal, a palavra “homicídio” serve para caracterizar um crime em duas situações: na tentativa de praticar o ato criminoso e na morte da vítima. A punição da segunda é geralmente menos severa, mas o seu autor não escapa do julgamento, mesmo que o ato não tenha sido consumado. 

O governo busca omitir essa realidade quando reivindica não ter havido corrupção no caso das 400 milhões de doses da vacina Covaxin adquiridas de um laboratório indiano. Alega que o ato não foi praticado porque o dinheiro não foi transferido na forma prevista no respectivo contrato. Logo, sustenta, não haveria por que falar em crime.

Acontece que todos os trâmites associados à aquisição foram completados, exceto o pagamento final. A proposta foi oficialmente recebida, analisada e aprovada pelo Ministério da Saúde; o contrato foi examinado pelos escalões da pasta, achado conforme e assinado; e o empenho da verba orçamentária foi implementado, o que significa o reconhecimento formal do negócio. 

Do que se vê, faltou somente solicitar ao Tesouro Nacional a liberação da verba orçamentária para, assim, proceder ao pagamento da respectiva obrigação, tão logo a Anvisa aprovasse a vacina e as doses encomendadas fossem recebidas. A suspensão do contrato, após as denúncias de corrupção que o envolvem, confirma definitivamente sua existência. 

O paralelo com a tentativa de homicídio é inequívoco. Não houve apenas o pagamento das doses adquiridas, equivalente, na tentativa de homicídio, à morte da vítima. Nos dois casos, o crime é irrecusável. A corrupção está caracterizada. Resta concluir a investigação, identificar os culpados, julgá-los e estabelecer a penalidade. 

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