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Maílson da Nóbrega Por Coluna Blog do economista Maílson da Nóbrega: política, economia e história

Privatização contra a pobreza

Projetos sociais deveriam receber parte de recursos das vendas

Por Maílson da Nóbrega - Atualizado em 20 dez 2019, 10h10 - Publicado em 20 dez 2019, 06h00

Vistos pelo prisma das finanças públicas, os recursos da privatização de empresas estatais deveriam servir para reduzir a dívida do governo. Assim fez FHC. Afinal, boa parte dos fundos para criar ou capitalizar essas empresas vem do endividamento público. Utilizá-los em gastos correntes equivaleria à situação da família endividada que vende patrimônio. Não se deveria despendê-los enquanto a dívida onerasse o Orçamento.

Ocorre que situações familiares nem sempre podem ser aplicadas ao governo. É possível escolher objetivos distintos do pagamento da dívida pública, sim. Em muitos países, recorreu-se a estratégias para enfrentar resistências da sociedade à privatização. Em outros casos, optou-se por criar fundos para financiar programas tidos como estratégicos.

Veja-se o que se deu com a Volkswagen. A empresa, fundada pelos nazistas para apoiar esforços de guerra, foi privatizada em 1960. Suas ações foram transferidas para uma fundação, a qual se comprometeu a revendê-las a cidadãos alemães. Os recursos dessas vendas se destinaram a um fundo patrimonial (endowment) para promover a ciência, tida como fundamental para a recuperação industrial do pós-guerra.

“Privatizações podem tornar sustentáveis entidades sem fins lucrativos, como universidades. É um bom caminho”

No México, as privatizações dos anos 1980 contribuíram para financiar o Programa Nacional de Solidariedade, que amparava grupos menos favorecidos em suas necessidades de alimentação, moradia, educação e saúde. O governo associava o êxito de sua política liberal — que incluía a privatização — à superação definitiva da pobreza que atingia esses grupos.

No Reino Unido, as privatizações do governo de Margaret Thatcher — rejeitadas pelos políticos trabalhistas e por sindicatos de trabalhadores — abrangeram a concessão de vantagens na compra de ações das estatais por pessoas físicas. Isso contribuiu para o tremendo sucesso do programa e para popularizar a privatização.

Em países ex-comunistas do Leste Europeu, foram distribuídos tíquetes gratuitos à população, os quais poderiam ser trocados por ações das estatais privatizadas. Na República Checa, 1% dos recursos gerados com a privatização foi destinado a fundos patrimoniais de 73 fundações do país.

Modelos como esses poderiam ser usados pelo ministro Paulo Guedes para conquistar apoio à privatização, que ainda é baixo no Brasil. Pesquisa do Instituto Datafolha (2017) mostrou que 70% dos brasileiros a rejeitam. Nesse sentido, uma parte dos recursos da privatização poderia ser destinada a financiar organizações da sociedade civil. Exemplo: fundos patrimoniais regulamentados pela Lei 13800, de 4 de janeiro de 2019.

Apesar de recente, essa legislação pode estimular lideranças da sociedade a criar fundos patrimoniais filantrópicos, a partir das privatizações, que podem tornar sustentáveis entidades sem fins lucrativos, como universidades, hospitais, organizações culturais e instituições sociais e ambientais. Seriam alcançados dois nobres objetivos: apoio à venda das estatais e impulso ao investimento social privado. É um bom caminho.

Publicado em VEJA de 25 de dezembro de 2019, edição nº 2666

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