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Maílson da Nóbrega Por Coluna Blog do economista Maílson da Nóbrega: política, economia e história

Política econômica: más notícias estão vindo do Congresso

São preocupantes propostas de estender o auxílio emergencial e criar restrições à privatização, defendidas por candidatos favoritos para mesas do Congresso

Por Maílson da Nóbrega Atualizado em 21 jan 2021, 17h46 - Publicado em 21 jan 2021, 16h40

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem motivos para se preocupar com o futuro da política econômica. Declarações feitas hoje, 21, pelos candidatos favoritos nas eleições para as mesas do Congresso, Arthur Lira (Câmara) e Rodrigo Pacheco (Senado) indicam que ambos apoiariam uma expansão fiscal que pode ser insustentável ou criariam dificuldades à privatização.

Lira manifestou-se favorável à extensão do auxílio emergencial por mais seis meses. Disse que haveria uma revisão do cadastro de beneficiários, tornando-o “mais polido”. Calculou que “dentro do teto, o mercado aceitaria” um gasto mensal de R$ 20 bilhões a R$ 50 bilhões, ou seja, entre R$ 120 bilhões a R$ 300 bilhões. Acontece que a margem existente no teto é de apenas R$ 92 bilhões para todos os gastos discricionários em 2021. Considerando-se despesas inevitáveis, essa margem deve estar abaixo de R$ 50 bilhões (ou menos).

O senador Pacheco também se mostrou sensível à restauração do auxílio emergencial. Afirmou que “o teto de gastos não pode ser intocado em momento de necessidade”. E complementou: “a rigidez do teto pode ser relativizada; vamos trabalhar para que não o seja”. O senador se manifestou também sobre a privatização. Para ele, “não podemos entregar patrimônio a qualquer preço”, sem perceber que a venda de estatais ocorre mediante leilões competitivos.

Essas questões são muito delicadas e podem gerar incertezas. Como se sabe, o teto de gastos é a âncora fiscal do país. Sua flexibilização pode detonar uma crise de confiança com sérias repercussões, inclusive fugas de capital. As consequências seriam a disparada do dólar, aumento de pressões inflacionárias e altas de juros. A recuperação econômica em curso poderia ser abortada. No caso das privatizações, a exclusão da Eletrobrás e visões equivocadas sobre o processo de venda podem determinar o fracasso final do programa. Não à toa, as ações da Eletrobrás caíram hoje na Bolsa de Valores (B3).

Tudo indica que o agravamento da pandemia e pressões políticas podem tornar inevitável a extensão do auxílio emergencial. Mas não é fácil ir adiante sem ameaças sérias ao teto de gastos. A medida requer conhecimento da situação, perícia técnica e habilidade de comunicação. O ministro da Economia tem razões para se preocupar e tentar desarmar essas pautas-bomba.

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