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Maílson da Nóbrega Por Coluna Blog do economista Maílson da Nóbrega: política, economia e história

Não é fácil entender o governo

O setor público segue regras próprias da democracia

Por Maílson da Nóbrega - Atualizado em 4 set 2020, 10h19 - Publicado em 4 set 2020, 06h00

Após deixar a secretaria especial de desestatização e privatização, Salim Mattar explicou as razões de seu gesto. Disse que “o establishment não deseja privatização”, pois ela “acaba com o toma lá dá cá e o rio de corrupção”. Declarou-se inconformado com a lentidão que encontrou no setor público.

Exageros à parte, sua frustração é compreensível, pois acreditou nas chances de uma grandiosa privatização. A militância no Instituto Liberal e visões pessoais o convenceram da falta de razão para a existência de empresas estatais, embora não fosse o caso de vender o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), admitiria. Concordo.

Salim Mattar é um grande empresário. Construiu, com a locadora de automóveis Localiza, uma empresa sólida competindo com multinacionais. Não é pouco. Conhecendo-o há algum tempo, eu me tornei um dos admiradores de seu tino empresarial, liderança e capacidade de assumir riscos e inovar. Ele não é o primeiro líder bem-­sucedido que aceita exercer cargo relevante no governo e depois se decepciona por não entender ou não conseguir adaptar-se aos ritos do setor público.

Nas empresas, as decisões costumam ser rápidas. A determinação comanda as soluções. As instâncias decisórias são simples. Acima dos diretores está apenas um conselho de administração, composto de poucas pessoas, comumente alinhadas aos objetivos. Estudos complexos são conduzidos por consultorias. Não há concorrência pública para as escolhas. O processo é técnico.

“Salim Mattar não é o primeiro líder bem-sucedido que aceita cargo no governo e se decepciona”

No setor público, cumpre proteger a sociedade dos riscos do excesso de poder. Diferentemente do que ocorre em empresas, não há donos na administração pública. A governança é complexa, pois se subordina aos freios e contrapesos da democracia representativa. O poder é exercido por três ramos — o Legislativo, o Executivo e o Judiciário — independentes e harmônicos. Não existe liberdade total de escolha, pois há cargos que precisam ser aprovados pelo Senado. O Executivo pode vetar decisões do Legislativo, e este goza da prerrogativa de rejeitar os vetos. O Judiciário pode desfazer decisões dos outros dois poderes.

Temas como privatização não dependem apenas da vontade do Executivo. Segundo pesquisa feita pelo instituto Datafolha, 67% dos brasileiros rejeitam a venda de estatais. O desafio é convencer tal maioria da necessidade do programa. Isso requer liderança eficaz, empatia e capacidade de articulação política. Foi assim que o presidente Fernando Henrique Cardoso venceu as resistências e privatizou em razoável escala. No atual governo, o próprio presidente é contra a privatização de empresas responsáveis por cerca de 80% do capital de todas as estatais. Bastou isso para inviabilizar a ambiciosa meta anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, provavelmente apoiada por Mattar, de conseguir 1 trilhão de reais nas privatizações.

O país ganha com a participação de líderes da iniciativa privada no governo, que se beneficia de suas experiências. Mas, para que atuem satisfatoriamente, eles necessitam entender como funciona o setor público, o processo decisório e as restrições institucionais e políticas. Não é fácil.

Publicado em VEJA de 9 de setembro de 2020, edição nº 2703

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