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Maílson da Nóbrega Por Coluna Blog do economista Maílson da Nóbrega: política, economia e história

É correto extinguir o regime de partilha do pré-sal

O regime é típico de países de instituições fracas, o que não é o caso do Brasil

Por Maílson da Nóbrega - 21 ago 2019, 11h32

Segundo informa o jornal O Globo, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, teria defendido o fim do regime de partilha na produção de petróleo, que se tornou obrigatório nos campos do pré-sal. Para ele, a divisão do lucro em petróleo, entre a União e as empresas, não estimula a eficiência. Castello Branco tem toda razão.

O regime de partilha foi criado no período de governo do PT e fazia parte de uma visão megalomaníaca de estabelecer o máximo controle sobre as jazidas do pré-sal. Lula e Dilma mancharam as mãos de petróleo como que revivendo a campanha do “petróleo é nosso” dos anos 1950.

O regime de partilha é típico de países de instituições fracas, como é o caso geralmente de países produtores da África. Nesses países, as empresas petrolíferas se sentem mais seguras em receber os lucros da exploração em óleo, que elas mesmas comercializam, do que em dinheiro. Isso sem contar os riscos de crises cambiais que podem acarretar centralização cambial, submetendo as empresas aos caprichos de burocratas para enviar seus recursos ao exterior.

Com a abertura do mercado de petróleo no governo FHC, o Brasil optou pelo regime de concessão, que é o adotado por países avançados, como Estados Unidos, Reino Unido e outros do mundo desenvolvido. Nosso país já dispõe de instituições fortes, que asseguram o cumprimento de contratos, além de ter reduzido muito os riscos de enfrentar crises cambiais. Por isso, esse regime foi considerado satisfatório pelas empresas estrangeiras que vieram participar dos leilões respectivos leilões.

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Além disso, o regime de partilha obrigou a criação de uma nova empresa estatal, a Petrosal, que se incumbe da comercialização do petróleo que cabe à União na exploração do pré-sal.

É hora, pois, de discutir a extinção do regime de partilha. O país só tem a ganhar com o pleno retorno do regime de concessão.

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