Maílson da Nóbrega Por Coluna
Blog do economista Maílson da Nóbrega: política, economia e história
Bolsonaro fecha o regime se o voto impresso não passar?
Sem apoio das Forças Armadas, improvável, a medida autoritária não teria como ser viabilizada
Em sua live semanal, o presidente Jair Bolsonaro afirmou na quinta-feira, 1º, que não vai “admitir um sistema fraudável nas eleições”, referindo-se a um pleito sem o voto impresso, que é objeto de proposta de emenda constitucional (PEC) de autoria de deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF). Caso a PEC não seja aprovada pelo Legislativo, ele disse que o Supremo precisará descobrir uma maneira de fazer a contagem aberta para evitar o risco de “problemas nas eleições do ano que vem” e impedir uma “convulsão no Brasil em 2022”. E concluiu de forma peremptória: “eu entrego a faixa presidencial para qualquer um que ganhar de mim na urna de forma limpa. Na fraude, não”, assinalou.
De uma tacada, Bolsonaro ameaçou o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). Há sobradas razões para crer que o voto impresso não será posto em prática nas próximas eleições presidenciais. No Parlamento, 11 partidos, compreendendo 326 votos na Câmara, se manifestaram formalmente contra a ideia, muito mais do que os 205 votos necessários para rejeitar a PEC. Ontem, os líderes desses partidos substituíram todos os deputados supostamente favoráveis à proposta na comissão que a examina. No STF, permanece a maioria dos ministros que desaprovaram, em 2013, emenda semelhante que havia sido aprovada em 2009. Em resumo, a PEC dificilmente tem futuro.
Assim, para que a ameaça de Bolsonaro contra os outros poderes se materialize, caso não atendam o seu desejo, será preciso que ele feche um dos poderes, ou os dois, tornando-se um ditador. Ele baixaria, então, um ato impondo autoritariamente o voto impresso. Isso somente seria viável se as Forças Armadas o apoiassem na aventura. Seria isso possível?
A democracia sempre pode estar em risco, mas é pouco provável que ela morra por uma intervenção de Bolsonaro. Para tanto, ele precisaria ser apoiado por generais. Não bastaria dispor de uma aliança nas polícias militares, que ele vem bajulando desde que assumiu o cargo. As Forças Armadas desenvolveram bem-sucedidos esforços de reconstrução de sua imagem desde a redemocratização. Dificilmente jogariam isso fora para apoiar um ato tresloucado.
Não se pode descartar que um ou outro general ocupante de cargos no governo possa embarcar no golpe. Isso não seria suficiente, todavia, para viabilizar o projeto autoritário. Na opinião de um experimentado político que conhece os meandros do poder em Brasília e circula nos meios militares, “general que importa são os que comandam tropas, os quais não apoiariam o golpe. Quem está no governo são os “generais de escrivaninha”, sem capacidade de mobilizar tropas em favor de uma ditadura”. E acrescenta: “não há, na história, caso de golpe impetrado por soldados das polícias militares”.
Há que ficar atento às ameaças bolsonaristas, mas é pouco provável que elas possam virar o jogo democrático e fazer o país voltar às trevas de uma ditadura militar. Confusão como a da invasão do Capitólio incitada por Donald Trump – ou pior – pode acontecer, mas não a ponto de triunfar como saída autoritária.
