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Maílson da Nóbrega Por Coluna Blog do economista Maílson da Nóbrega: política, economia e história
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Bolsonaro está mal informado sobre a reforma tributária

Ao contrário do que disse, caberia determinar ao ministro Paulo Guedes que se apressasse em apresentar as ideias do governo sobre o assunto

Por Machado da Costa - 22 fev 2020, 20h19

Neste sábado, 22, o presidente Jair Bolsonaro mostrou-se desatualizado sobre a reforma tributária. Para ele, o ministro Paulo Guedes deveria se preocupar com os impostos federais. “Se quiser botar estados e municípios, vai acontecer o que eu vi acontecer ao longo de 28 anos dentro da Câmara”, disse. E pontificou: “não se resolve”.

De fato, esse era o ambiente que prevalecia nos tempos parlamentares de Bolsonaro. As várias tentativas de modernizar o sistema tributário esbarraram na resistência dos governadores, que não admitiam renunciar ao controle do ICMS, através do qual atraíam indústria para seus estados, via incentivos fiscais, e contemplavam diferentes setores com reduções de alíquotas e regime especiais desse tributo.

A situação mudou radicalmente. O caos do ICMS mostrou aos governadores que seu principal imposto tornou-se disfuncional. Além disso, sua base de arrecadação vem sendo erodida pelas transformações estruturais da economia. Os serviços já representam cerca de 70% do PIB. E, como se sabe, eles são tributados pelos municípios.

Ao mesmo tempo, surgiu uma competente proposta de reforma tributária, a do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), liderado pelo economista Bernard Appy. A proposta do CCiF é a melhor dentre as que surgiram nos últimos trinta anos. Se aprovada, tem tudo para ser a maior fonte de ganhos de produtividade e de ampliação do potencial de crescimento da economia brasileira. A ideia, como se recorda, foi patrocinada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O deputado Baleia Rossi (MDB-SP) é o autor da proposta de emenda constitucional PEC 45, ora em tramitação.

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Diferentemente do que pensa Bolsonaro, aconteceu uma grande, inédita e agradável surpresa: o apoio unânime dos governadores à PEC 45, com pequenas alterações sugeridas pelos secretários de Fazenda, que em nada prejudicam o todo da PEC 45, mas podem contribuir para sua aprovação.

Na última quarta-feira, foi formada a comissão de 25 deputados e 25 senadores que vai buscar conciliar a PEC 45 a uma proposta semelhante em tramitação no Senado, isto é, a PEC 110, baseada em estudo do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. Os líderes do Congresso têm declarado que a reforma pode passar, pelo menos na Câmara, ainda neste semestre.

O presidente Bolsonaro deveria informar-se sobre esses acontecimentos. Ao contrário do que disse, caberia determinar ao ministro Paulo Guedes que se apressasse em apresentar as ideias do governo sobre o assunto.

Além disso, a participação do Ministério da Economia contribuirá para o aperfeiçoamento e aprovação da PEC 45. Sua liderança e conhecimentos muito ajudarão a formatar o texto e a lidar com as complexidades da transição rumo a um moderno imposto sobre o valor agregado (IVA), nos moldes dos melhores já em operação em mais de 170 países.

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