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Maílson da Nóbrega Por Coluna Blog do economista Maílson da Nóbrega: política, economia e história

Banco estatal não serve para ajuda direta ao mais pobre

Eles foram criados no mundo inteiro para suprir falhas de mercado e assim promover o crescimento. O benefício ao pobre veio de forma indireta

Por Maílson da Nóbrega 14 set 2021, 14h26

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, perguntou na segunda-feira, 13, “por que você precisa de banco estatal se não for para ajudar o mais pobre?”. A indagação foi feita quando do lançamento do programa Habite Seguro, na presença do presidente Jair Bolsonaro.

Na verdade, bancos estatais não foram criados com esse objetivo. Do século XIX para cá, eles surgiram para suprir falhas de mercado, particularmente na Europa e no Japão. Inspirados pelo êxito da Revolução Industrial inglesa, muitos países buscaram imitar o sucesso da Grã-Bretanha, mas se deram conta de que não possuíam as mesmas condições institucionais. Lá, tais condições haviam aparecido ao longo de séculos, beneficiadas pelas características históricas e institucionais dos britânicos. Exemplos foram os bancos (o Banco da Inglaterra, que teria papel relevante no financiamento da economia, foi fundado em 1694) e as ferrovias (tocadas pelo setor privado). 

A saída foi criar empresas estatais nessas e em outras áreas. No Japão, que as estabeleceu também no setor de mineração, essas empresas foram quase que totalmente privatizadas entre o fim do século XIX e o início do seguinte. A onda de privatização europeia viria apenas entre os anos 1970 e 1980. O motivo foi sempre o mesmo: o surgimento de empresas privadas com capacidade de exercer as atividades confiadas às estatais.

Nos Estados Unidos, bancos estatais (ainda que sem usar a palavra “banco”) foram criados no século XX para suprir falhas de mercado em setores relevantes, como os do comércio exterior e da agricultura. O Expor-Import Bank – EXIM promove o apoio oficial particularmente às exportações. Instituições semelhantes surgiram no mundo inteiro. Na Agricultura, foram criadas estatais para financiar os pequenos produtores, inclusive para compra de terras e para a eletrificação rural. A Commodity Credit Corporation auxilia na comercialização das safras. A Small Business Administration presta assistência técnica e financia pequenas e medias empresas. Em todos esses casos, as instituições financeiras oficiais se mostraram necessárias diante do desinteresse dos bancos de financiar tais atividades, dado o seu elevado risco.

No Brasil, o primeiro Banco do Brasil surgiu em 1808, com a transferência da família real para cá. Seu objetivo era funcionar como banco emissor para suprir a praça do Rio de Janeiro de moeda, principalmente as de pequeno valor. A função de prover crédito veio depois. O Rio recebeu instantaneamente 10 a 15 mil portugueses. A forte expansão do comércio começou a ficar estrangulada pela falta de moeda. A Caixa Econômica surgiu anos depois para servir de base essencialmente para receber poupanças populares.

O pobre nunca foi, portanto, o alvo imediato dessas iniciativas. Viriam a ser beneficiários indiretos da criação das estatais. Ao suprir as falhas de mercado, elas contribuíam para criar emprego e renda, beneficiando em última instância o menos favorecido. 

O presidente da Caixa Econômica fez um discurso político e exagerou. 

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