Maílson da Nóbrega
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Por Coluna
Blog do economista Maílson da Nóbrega: política, economia e história
Além do erro do superministério, o de propor o BC independente
O projeto de independência vai consumir precioso capital político do próximo presidente da República
O novo presidente confirmou a criação de um superministério englobando os da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio. Como já comentei neste espaço, trata-se de um grande erro. Parece ser algo decidido de afogadilho, sem a prudente consideração de seus riscos, pensando em tornar Paulo Guedes o czar da economia, coisa de regime militar. Ele não precisa disso para ser um dos mais relevantes ministros do próximo governo.
Guedes associou o Ministério da Indústria e do Comércio exclusivamente ao lobby que busca benefícios fiscais e protecionismo para empresas ineficientes. Para ele, a Confederação Nacional da Indústria ainda está combatendo nas trincheiras da Primeira Guerra. Além de indelicada e desnecessária, a afirmação desconhece que essa pasta supervisiona várias atividades importantes para o setor industrial. Ignora que mesmo os Estados Unidos têm um ministério com atribuições na área, o Departamento do Comércio. Isso também acontece em todo o mundo.
A Fazenda é um gigante que consome pelo menos doze horas por dia do seu titular. Agregar-lhe duas pastas, sem a redução de suas atribuições, como parece, criará excesso de funções e responsabilidades, provocando ineficiências e conflitos Além do mais, na quase totalidade dos países, os ministérios da Fazenda e do Planejamento são segregados por uma simples razão: quem elabora o Orçamento (o Planejamento) não pode ser quem o executa (a Fazenda). Dificilmente vai dar certo. Paulo Guedes não estudou experiência semelhante, que fracassou. Zélia Cardoso de Melo foi a superministra de Collor de Mello.
Além disso, propor a independência do BC já no início do governo é um erro de estratégia política e uma desnecessidade neste momento. Se é verdade que Ilan Goldfajn, o atual presidente do banco, teria aceitado o convite de permanecer no cargo, ninguém vai duvidar de sua autonomia. O projeto de independência vai consumir precioso capital político do próximo presidente da República. Emendas ao projeto proporiam o duplo mandato (uma equivocada comparação com o duplo mandato do Federal Reserve americano) ou outras esquisitices, o que vai requerer negociações e esforço político. A não ser que Guedes queira aprovar a ideia ainda no governo Temer, ela não faz sentido neste momento.
Como o superministro deve saber, sem uma reforma ampla da Previdência, que confirme a narrativa do mercado financeiro de que ela será aprovada, haverá uma forte e rápida deterioração da confiança, pois se tornará claro que o Tesouro caminhará para a insolvência. A correspondente situação de dominância fiscal eliminará a capacidade do BC de assegurar o controle da inflação.
Um bom estrategista político aconselharia o presidente Bolsonaro a não tentar, no início do mandato, nada polêmico além da reforma da Previdência. Seu capital político deverá ser concentrado nesse objetivo, sem qual o seu governo não terá muito futuro. Conseguida a aprovação, partiria para outros dos seus sérios desafios. Parece arriscado desperdiçar parte desse capital em projetos que não justificam a urgência.
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