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Ainda precisamos de estatais?

O modelo baseado em companhias públicas se esgotou há tempos

Inexistem razões técnicas para manter empresas estatais no Brasil. O setor privado dispõe de recursos humanos, gerenciais e financeiros para substituí-las e torná-las mais eficientes, elevando o potencial de crescimento da economia, da renda e do emprego.

Companhias desse tipo são um fenômeno datado de época de grandes transformações. Apareceram de forma episódica na Europa entre a Renascença e o fim do século XVIII, particularmente durante o período mercantilista (séculos XV e XVIII). Com a política de “manufaturas reais”, Jean-Baptiste Colbert, ministro de Luís XIV, delas se valeu para obter superávits comerciais.

No século XIX, inspirados pela Revolução Industrial inglesa, países como Bélgica, França, Prússia, Áustria, Espanha e Japão criaram estatais. O objetivo era suprir falhas de mercado em setores como ferrovias, bancos e energia, que haviam surgido naturalmente em solo britânico.

A partir da primeira metade do século XX, razões ideológicas as justificaram na União Soviética, na Alemanha nazista e na Itália fascista. Elas também surgiram por motivos de defesa nas áreas de metalurgia e de recursos naturais no Reino Unido, França, Áustria e Holanda.

O auge veio no pós-guerra, culminando na ampla estatização de empresas privadas europeias. Era, dizia-se, o caminho para distribuir melhor o poder na sociedade. Daí viria um novo equilíbrio socioeconômico baseado na redução do poder do capital privado e no empoderamento dos trabalhadores. O resultado seria o pleno emprego e uma verdadeira democracia econômica. Essa foi a tônica em países governados por partidos social-democratas.

Essas empresas imbricaram-se com o corporativismo e a cultura hostil ao lucro privado que permeiam o país

No Brasil, o ápice ocorreu igualmente no pós-guerra, embora já existissem empresas públicas em setores como correios, bancos e mineração. Visava-se promover o desenvolvimento mediante sua atuação em áreas tidas como estratégicas: siderurgia, petróleo, crédito de longo prazo, energia e telecomunicações. Em casos como o da Embrapa, o status de estatal lhe deu a flexibilidade que inexistiria se ela fosse um departamento da administração direta do governo.

Nos anos 1980, o mau desempenho das estatais e o colapso do regime soviético determinaram o declínio da visão milagrosa a elas atribuída, qual seja, seu papel no desenvolvimento e em mudanças sociais utópicas. A reação ao seu peso excessivo e ao domínio por sindicalistas foi a base de programas de privatização mundo afora. O Japão já o fizera no alvorecer do século XX.

Aqui, essas empresas imbricaram-se com o corporativismo e a cultura hostil ao lucro privado que permeiam a sociedade brasileira. Daí a dificuldade de privatizar, mesmo que o tempo delas já tenha passado. Basta lembrar a batalha campal no caso da Vale e no da Telebras. Lula comandou comícios contra a medida. Foram criados piquetes em frente à bolsa de valores. Políticos diziam uma grande bobagem: não caberia vender companhias que dessem lucro.

Somente visões ultrapassadas e a força de interesses políticos e corporativistas mantêm a presença de estatais no país. O que é uma pena.

 

 

Publicado em VEJA de 2 de outubro de 2019, edição nº 2654

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