Juiz federal declara reforma da saúde inconstitucional

O juiz federal do estado da Virgínia Judge Henry Hudson declarou nesta segunda-feira inconstitucional a principal cláusula da reforma do sistema de saúde do presidente Barack Obama. Trata-se do artigo que obriga a todos os cidadãos ter um plano de saúde até 2014. O governo deve recorrer da decisão, o que pode levar o caso para a Suprema Corte.

Este foi o primeiro grande revés judicial do presidente americano em relação à lei, que ele conseguiu passar no Congresso em março passado, depois de vários meses de desentendimentos.

Para Hudson, obrigar os americanos a comprar um plano de saúde está além do poder do Congresso. “Após um estudo minucioso, o tribunal conclui que a cláusula vai além dos poderes concedidos ao Congresso pela Constituição”, explica o juiz na sentença

Hudson, que foi nomeado pelo ex-presidente George W. Bush, é o primeiro juiz federal a decidir contra a lei de Obama, cujo objetivo era alterar todo o sistema público de saúde dos EUA, que movimenta 2,5 trilhões de dólares por ano.

A porta-voz do Departamento de Estado americano, Tracy Schmaler, no entanto, acredita que a medida não terá sucesso, prevalecendo a decisão do Legislativo. “Há claramente um precedente legal de que o Congresso tem autoridade constitucional para aprovar essa lei, e estamos confiantes de que, ao fim, ela prevalecerá”, disse Schmaler.

Reforma da saúde – O presidente Barack Obama defendeu a reforma do sistema de saúde como um de seus principais projetos de governo por causa de um dado que não condiz com a posição econômica do país: os Estados Unidos são a única nação desenvolvida que não oferece uma cobertura médica ampla à população. Atualmente, cerca de 50 milhões de americanos não possuem qualquer plano de assistência médica.

Embora o projeto de lei não ofereça cobertura total, a reforma beneficia 95% dos americanos que não têm plano de saúde.

A lei estenderá o programa federal Medicaid aos pobres e permitirá que empresas e trabalhadores autônomos assinem planos de saúde com melhores condições.

A reforma ainda proíbe convênios médicos de negar apólices por causa de doenças preexistentes e graves.

(Com agência France-Presse)