Ministério Público pede na Justiça alteração no Enem 2011

As inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2011 estão abertas há menos de dois dias e a edição da prova deste ano já é alvo de ação na Justiça. Nesta segunda-feira, o Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) ajuizou uma ação civil pública para que o edital do Enem permita que os candidatos tenham o direito de reclamar das notas da prova. O MPF só divulgou a informação nesta terça-feira.

A ação, de autoria do procurador da República Oscar Costa Filho, pede que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do Ministério da Educação (MEC) responsável pelo exame, inclua novas regras no edital, públicado na última quinta-feira no Diário Oficial da União. Na ação, o procurador argumenta que é “inerente” aos candidatos o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Em 2010, o MPF do Ceará foi responsável por uma ação que suspendeu o exame em todo o território nacional após erros de impressão registrados nas provas amarelas e nos gabaritos. Mais tarde, o órgão solicitou a suspensão do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), sem sucesso.

As inscrições para o Enem 2011 estão abertas desde a segunda-feira e seguem até 10 de junho. Os formulários devem ser preenchidos exclusivamente pela internet e custam 35 reais. Alunos da rede pública de ensino estão isentos de pagamento, assim como os provenientes de famílias de baixa renda.

Leia também:

Abertas as inscrições para o Enem 2011

Tema em foco: Saiba tudo sobre o Enem 2010