O Tesouro Nacional é contra a injeção de recursos nas distribuidoras da Eletrobras, conforme prevê relatório da Medida Provisória 706/2015, elaborado pelo senador Edison Lobão (PMDB-MA). Segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o dinheiro que seria utilizado para capitalizar a companhia já foi gasto em outras finalidades.

O montante a ser aplicado nas distribuidoras da Eletrobras viria da segunda parcela da outorga das hidrelétricas amortizadas, leiloadas no fim do ano passado. Dos 17 bilhões de reais arrecadados, 5 bilhões de reais seriam direcionados para a empresa.

Embora esse dinheiro esteja previsto no Orçamento, o gasto foi alvo de contingenciamento. Desde a semana passada, publicações no Diário Oficial da União já direcionaram 266 milhões de reais que iriam para a companhia para publicidade e gastos com segurança na Olimpíada.

O governo já se comprometeu a aplicar 1 bilhão de reais na Eletrobras por meio de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (Afac) neste ano, com o compromisso de que o volume não será utilizado pelas distribuidoras, mas para cobrir despesas de capital.

A votação do relatório da Medida Provisória 706/2015 foi adiada para a próxima terça-feira. O adiamento foi decidido após a apresentação do relatório, que mostra que o governo quer empurrar para as tarifas de energia de todo o país e para o Tesouro o custo da ineficiência das distribuidoras da Eletrobras que atendem a Região Norte.

Tentativa de consenso – Em reunião realizada na quarta-feira, no Ministério de Minas e Energia (MME), ficou acertado que a votação do relatório na comissão mista ficaria para a próxima semana, por causa da polêmica em torno da proposta. Até lá, haverá uma tentativa de se chegar a um consenso sobre a MP 706.

Além de técnicos do MME, participaram integrantes do Ministério da Fazenda, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) e o deputado Fabio Garcia (PSB-MT). Nenhum dos convidados, nem mesmo a Aneel, conhecia o conteúdo do relatório antes da apresentação pelo relator, e todos manifestaram contrariedade com o teor da proposta.

Diversas emendas incluídas pelo relator, senador Edison Lobão, aliviam a situação financeira das distribuidoras da Eletrobras para dar condições a elas de renovar seus contratos de concessão. Estimativas preliminares da indústria apontam que a proposta pode repassar à conta de luz e ao Tesouro Nacional uma dívida em torno de 9 bilhões de reais ao longo dos próximos anos.

(Com Estadão Conteúdo)