TCU adia votação sobre cobrança errada em contas de luz

Tribunal votaria nesta quarta a devolução de R$ 7 bilhões aos consumidores pelas distribuidoras; o valor teria sido cobrado a mais dos clientes do sistema

Por Da Redação
8 ago 2012, 19h09

Rede de energia elétrica próxima à hidrelétrica de Itaipu (Adriano Machado/Bloomberg/VEJA)

O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou a votação sobre o ressarcimento de 7 bilhões de reais pelas distribuidoras de energia aos consumidores, por cobranças que considera indevidas nas contas de luz entre os anos de 2002 e 2009.

Segundo a Agência Brasil, o adiamento da decisão se deve a um pedido de vista feito pelo ministro Raimundo Carreiro após o ministro Valmir Campelo manifestar-se em favor do ressarcimento.

Campelo avaliou que o princípio da segurança jurídica – principal argumento apresentado pelas distribuidoras – “não se aplica aos reajustes tarifários”. Ele determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) calcule a diferença entre o valor arrecadado e o repassado dos encargos setoriais e dos custos de transmissão das concessionárias, atualizando pela Selic desde 2002 até fevereiro de 2010, e que adote providências para compensar o saldo corrigido nas tarifas.

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Caso o TCU aprove o voto do relator, será dado prazo de 60 dias para que as concessionárias apresentem ao tribunal a metodologia de cálculo; o saldo total de cada uma delas; e as respectivas planilhas, prazos e procedimentos a serem adotados para solução da falha “com possível compensação nas tarifas de energia”.

“Ao identificar nova distorção, [que a Aneel] adote desde logo as medidas corretivas necessárias para manter regime de incentivos para aumentar a qualidade e eficiência do serviço prestado”, disse Campelo em seu voto.

Segundo o ministro José Múcio Monteiro Filho, a previsão é de que a matéria seja apreciada no prazo máximo de um mês.