Senado adia votação de medida do ajuste fiscal

Análise da MP 665, que altera a concessão de benefícios trabalhistas, foi transferida para a próxima terça. Grupo de onze senadores já anunciou que vai votar contra a medida

Por Da Redação
20 Maio 2015, 20h38

Plenário Senado Federal - 19/05/2015 (Edilson Rodrigues/Ag. Senado)

Atualizado às 21h45

O Senado decidiu adiar na noite desta quarta-feira a votação da Medida Provisória 665, que promove alterações em benefícios trabalhistas. A MP era a primeira do ajuste fiscal a ser votada no Senado. Devido à falta de quórum, porém, a análise da matéria ficou para a próxima terça-feira. Antes do adiamento, um grupo de onze senadores de diferentes partidos – dois deles petistas – apresentou um manifesto contra a política econômica do governo e anunciou que votará contra a medida.

As discussões sobre a MP 665 começaram às 18h e deveriam transcorrer noite adentro, já que muitos senadores pediram a palavra na tribuna – inclusive os signatários do manifesto. O líder do PT no Senado, Delcídio Amaral, sugeriu que só os líderes das bancadas falassem antes da votação, para apressar os trâmites. Mas a sugestão não foi acatada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). A quantidade de parlamentares na tribuna baixou o quórum e, depois de mais de três horas de debates, Renan transferiu a votação para a próxima semana.

A MP em questão trata de mudanças no acesso dos trabalhadores a benefícios como seguro-desemprego e abono salarial – e suscitou revolta entre senadores da base aliada e do próprio PT. “Nós vamos votar contra o ajuste para dizer que existe uma parte da sociedade, dos movimentos sociais, dos partidos de esquerda, que querem que o governo dê certo, mas para isso tem que mudar o rumo”, disse o petista Lindbergh Faria (RJ).

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Além de se comprometerem a votar contra a MP 665, os senadores podem propor mudanças na MP 664, que trata do acesso de trabalhadores a benefícios como a pensão por morte. No entanto, como a Câmara incluiu no texto uma emenda que modifica as regras do fator previdenciário, que é apoiada pelo grupo, eles não devem votar contra a medida para garantir a aprovação da emenda.

O manifesto é assinado pelos senadores Lindbergh Faria (PT-RJ), Paulo Paim (PT-RS), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Roberto Requião (PMDB-PR), Cristovam Buarque (PDT-DF), Lídice da Mata (PSB-BA), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), João Capiberibe (PSB-AP), Roberto Rocha (PSB-MA), Hélio José (PSD-DF) e Marcelo Crivela (PRB-RJ).

Segundo o senador petista Paulo Paim, se a presidente Dilma Rousseff vetar a mudança no fator previdenciário, que flexibiliza o cálculo da aposentadoria e poderá permitir que alguns contribuintes se aposentem antes dos 60 (mulheres) e 65 (homens) anos, ela sofrerá nova derrota quando o veto for votado pelo Congresso. “Não é mais voto secreto, agora o voto é aberto. Você acha que algum deputado ou senador, na votação do veto, vai votar contra as mudanças no fator? Não vai”, disse.

A mudança no fator beneficia os contribuintes, mas deve ampliar o rombo na Previdência em período de ajuste fiscal. O ministro Joaquim Levy sinalizou que não descarta elevar mais impostos caso a alteração do fator não seja revista pelo Congresso.