Seguro-desemprego voltará a ter a mesma correção do salário mínimo

Mudança nas regras no final do ano passado fez com que os trabalhadores com ganhos acima do salário mínimo passassem a ter reajuste menor no benefício; a partir de agosto, o cálculo do aumento deve voltar ao que era anteriormente

Por Da Redação
23 jul 2013, 17h55

Rapaz segura carteira de trabalho na fila de pessoas que procuram emprego no Centro de Solidariedade ao Trabalhador da Força Sindical (Agência Estado/VEJA)

O governo vai mudar a fórmula de correção do seguro-desemprego a partir de agosto, de acordo com o secretário de Políticas Públicas e Emprego do Ministério do Trabalho, Sérgio Vidigal. Segundo ele, a mudança deve ser aprovada na reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), marcada para quarta-feira da próxima semana. Com a mudança, o seguro-desemprego voltará a ser corrigido pela mesma fórmula aplicada ao salário mínimo, que leva em conta a inflação passada e o crescimento da economia.

A fórmula deixou de ser usada no início deste ano para os benefícios acima de um salário mínimo, quando o governo decidiu reajustar as faixas superiores com base apenas na variação de preços registrada pelo INPC. Com isso, o seguro-desemprego de trabalhadores que ganhavam acima de 678 reais passou a ser reajustado, em 2013, em 6,2%, que foi a variação do INPC no ano passado. A partir de agosto, o cálculo voltará a ser de inflação mais crescimento econômico para todas as faixas de benefício – o que acarretará um reajuste de 9% para os que forem demitidos em 2013.

Vidigal explicou que a mudança valerá até dezembro. A continuidade no ano que vem dependerá de nova aprovação pelo Codefat. Caso seja aprovada, a correção de 2014 se baseará na fórmula aplicada aos indicadores de 2013.

O Ministério do Trabalho estima que sejam gastos cerca de 30 bilhões de reais com o pagamento de seguro-desemprego neste ano. O reajuste dos valores deverá gerar despesa de 250 milhões de reais, caso seja aprovado para o início de agosto. Cerca de 50% das pessoas que têm direito ao seguro-desemprego serão beneficiados pela medida.

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O secretário esclareceu que um grupo de trabalho irá propor ações para o seguro-desemprego, não só quanto à fórmula de reajuste mas também de redução às fraudes nos pagamentos. Vidigal disse que houve uma reunião na Casa Civil há cerca de três semanas, com representantes de seis ministérios, na qual ficou acertada a mudança de correção.

Ele disse que o Ministério da Fazenda demonstrou preocupação, mas acabou dando sinal verde para a medida. “Lógico que a Fazenda resistiu. A orientação é cortar”, destacou.

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O secretário disse que o Tesouro não deve ter que fazer novo aporte para cobrir os 250 milhões de reais. Segundo ele, está prevista uma transferência ao Ministério do Trabalho de 7 bilhões de reais este ano, como compensação das desonerações de PIS/Pasep para vários setores. Ele acredita que o montante será suficiente para cobrir a nova despesa com o reajuste do seguro-desemprego.

Atualização de 23/07/2013 às 18h30 – O Ministério da Fazenda negou que haja decisão tomada a respeito da mudança na fórmula de reajuste do seguro-desemprego. A Pasta afirmou, na tarde desta terça-feira, não ser conveniente aumentar despesas no momento atual. Para o ministério, não se justifica mudar uma decisão tomada pelo próprio Ministério do Trabalho, que é a correção pelo INPC. A posição da Fazenda é de que os critérios foram estabelecidos e que não se justifica nova alteração.

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(Com Estadão Conteúdo)