Por Anne Warth

Brasília – O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Altino Ventura Filho, defendeu nesta terça-feira a desindexação dos contratos de energia e de outros setores que forneçam serviços no País.

“Em um país que está vivendo há alguns anos um ritmo de inflação baixo como o nosso, não só no setor de energia, mas em vários outros, não cabe mais a chamada indexação”, afirmou, após proferir palestra sobre o setor elétrico para membros da Escola Nacional da Magistratura (ENM), no hotel Royal Tulip Brasília Alvorada. “Os preços dos produtos, em uma economia como a nossa, de baixa inflação e equilíbrio das contas públicas, têm de refletir os custos reais da economia em um ambiente de competição”, acrescentou.

Ventura ressaltou, porém, que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já atua nesse sentido ao promover processos de revisão tarifária com as distribuidoras. “Em alguns momentos, a tarifa até é reduzida. Então, de alguma maneira, a atuação da agência reguladora, ao fazer esse acompanhamento e essas revisões, já resulta em uma certa desindexação do sistema”, afirmou.

O secretário disse ainda que parte dos ganhos de produtividade das empresas tem sido repassado ao consumidor. “Os ganhos de produtividade que as empresas têm, e há uma demanda muito forte nessa direção, com um processo mais eficiente de atuação, são de alguma forma distribuídos entre consumidor e empresa, que também merecem uma parte disso.”

Encargos

Ventura defendeu ainda os encargos setoriais que incidem sobre a conta de energia elétrica. “Todos esses encargos têm sua razão de ser, não foram criados sem uma razão”, afirmou. Ele admitiu, porém, que há espaço para revisões.

O secretário citou como exemplo a Reserva Global de Reversão (RGR), que financia o programa Luz para Todos. “Não é que o programa foi concluído, mas a grande massa de pessoas atendidas já respondeu satisfatoriamente. Então, é possível fazer alguns ajustes. Não sei como isso está sendo tratado, mas é possível alguns ajustes de maneira a gerar redução”, afirmou.

Sobre as concessões que vencem em 2015, Ventura afirmou que, independentemente da decisão do governo, de prorrogação ou relicitação, o custo da energia vai cair. “Eu acho que tanto a renovação quanto licitação são soluções importantes e ambas contemplam a modicidade tarifária”, afirmou.

“O Brasil vai viver uma das vantagens da hidreletricidade no longo prazo. Esse longo prazo chegou, que é ter parte do parque hidrelétrico amortizado e, portanto, com custo apenas de manutenção e operação, o que permite uma vantagem comparativa com o resto do mundo, que só tem geração térmica.”

O presidente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Luiz Eduardo Barata, afirmou que a redução do custo da energia precisa atacar a questão dos impostos. Segundo ele, o custo médio da energia tem caído ao longo dos anos.

“Para reduzir o custo, você pode atuar na energia, encargos e impostos. Na energia, já há essa atuação, com leilões competitivos que buscam sempre a fonte mais barata, que é a hidrelétrica, e a eólica, cujo custo agora está se aproximando da hidrelétrica”, afirmou.

“Falta a questão tributária, que envolve União, Estados e municípios, principalmente Estados, pois o ICMS é o maior componente”, disse Barata.