Com PT no Planalto, ‘orçamento paralelo’ cresceu 900%
Dilma amplia em R$ 58,9 bi a conta dos restos a pagar - e acumulado chega a R$ 200 bi. Alta em 2013 supera bilionária conta deixada por Lula e bate recorde
Os restos a pagar do Orçamento federal devem chegar à marca recorde de 200 bilhões de reais em 2013, segundo estimativa da ONG Contas Abertas, que analisa as contas públicas. Os restos a pagar são despesas de orçamentos anteriores que não foram pagas – e que são roladas para a frente pelos governos seguintes. Em 2002 e 2003, os restos a pagar estavam em torno de 20 bilhões de reais, o que significa que foram multiplicados por dez ao longo dos dez anos de governo petista – uma alta de 900% no período.
O aumento de 2012 para 2013 deve ser de 58,9 bilhões de reais, quase quatro vezes maior do que a média anual de aumento de restos a pagar de 2009 a 2012, que foi de 15,3 bilhões de reais. “Uma conta de 200 bilhões de reais pode ser chamada de tudo, menos de restos a pagar”, critica o economista José Roberto Afonso, especialista em assuntos fiscais. Segundo ele, o montante significa que há uma situação mais grave ocorrendo no âmbito das contas públicas.
O especialista em finanças públicas Mansueto de Almeida acredita que o volume de restos a pagar indica que os problemas dos investimentos da União, não acontecem por falta de recursos, mas por falha de gestão. “A contas pendentes facilitam os investimentos, visto que já contam com autorização legislativa, ou seja, o governo federal não pode jogar a responsabilidade para essa categoria de despesa. Dessa forma, o orçamento não ser aprovado não atrapalha. Mas, apesar disso, os investimentos não cresceram em 2011 e tiveram péssimo resultado em 2012. Além de serem grandes, os restos a pagar não estão ajudando o governo a ser mais eficiente”, conclui.
Orçamento paralelo – Gil Castelo Branco, secretário-geral do Contas Abertas, diz que “os restos a pagar são um orçamento paralelo, tão ou mais relevante que o Orçamento oficial em algumas rubricas, como investimentos”. Ele afirma que os restos a pagar de investimentos em 2013 (há diversos outros tipos de despesa também), estimados em 73,5 bilhões de reais, serão bem maiores que todo o investimento federal em 2012, de 46,8 bilhões de reais.
Além disso, em 2012 foram feitos mais investimentos de restos a pagar (25,3 bilhões de reais) do que os investimentos do próprio Orçamento do ano, de 22 bilhões de reais. Isso significa que o governo desembolsou mais para financiar investimentos de anos anteriores do que os que estavam previstos para 2013.
Quando se toma o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o mesmo padrão se repete. Foram pagos 21,3 bilhões de reais de investimentos de restos a pagar, e apenas 18,2 bilhões de reais do Orçamento de 2012. O aumento de restos a pagar de investimentos em 2013 foi de 16,2 bilhões de reais, quase três vezes maior do que a média anual de aumento da mesma rubrica de 2009 a 2012, que foi de 5,7 bilhões de reais.
Dentro da estimativa do Contas Abertas de restos a pagar de investimento para 2013, o item principal é transporte rodoviário, com 7,7 bilhões de reais. O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, nota que os investimentos em transporte estão caindo desde 2010 como proporção do Produto Interno Bruto (PIB). No valor acumulado até novembro, a quantia migrou de 0,33% do PIB em 2010 para 0,29% em 2011, e 0,22% em 2012.
Para Velloso, o aumento dos restos a pagar nos últimos anos é uma combinação de “dificuldade financeira de acomodar gastos e cumprir a meta de superávit primário, inoperância dos ministérios e bagunça orçamentária”.
Superávit longe da meta – Na última semana, o governo executou uma manobra inédita para conseguir recursos para cumprir a meta de superávit primário. Além de lançar mão dos investimentos do PAC e dos dividendos da Caixa e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o governo resgatou 12,4 bilhões de reais do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE) – onde estavam aplicados os recursos do Fundo Soberano do Brasil (FSB). A quantia estava aplicada desde 2008 para solucionar emergências em momentos de crise.
A medida originou críticas no meio econômico. Segundo especialistas ouvidos pelo site de VEJA, o governo não precisava ter lançado mão de artifícios para cumprir a meta. “O que a presidente poderia ter feito era não cumprir a meta e justificar. Dizer que o ano foi um ano difícil, por exemplo. Seria mais transparente, mesmo faltando 50 bilhões de reais para cumprir a meta”, declarou Raul Velloso. A sensação que fica, de acordo com economistas, é de que o governo está abrindo mão da credibilidade das finanças públicas conquistada de maneira árdua ao longo dos últimos dezoito anos.
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(Com Estadão Conteúdo)
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