Receita vê divergência de R$ 600 milhões em tributos pagos por microempresas

O Fisco anunciou que vai emitir notificações para empresas cadastradas no Simples Nacional nas quais foram encontradas anomalias no pagamento de impostos

Por Da Redação
13 set 2013, 20h12

Empresa que corrigir erros ficará livre do pagamento de multa, que oscila entre 75% e 225% do valor devido (Yuri Arcurs/Hermera/Getty Images/VEJA)

A Secretaria da Receita Federal anunciou nesta sexta-feira a criação do Alerta Simples Nacional, que tem como objetivo regularizar a situação de empresas cadastradas no sistema Simples Nacional que tenham divergências no pagamento de tributos ao Fisco. O programa enviará alertas para empresas, por meio do site do Simples, quando houver divergências nos valores declarados. “A Receita vai informar a existência de divergência entre valores por eles declarados e valores que a Receita obtém através de terceiros”, informou o coordenador-geral de fiscalização, Iágaro Jung Martins.

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Em uma primeira etapa, que tem início na próxima segunda-feira, serão enviados 29 mil alertas referentes a indícios de omissão de receitas em 2010. De acordo com a Receita Federal, ao comparar os valores declarados pelas empresas com os dados com das administradoras de cartão de créditos e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), foi encontrada uma divergência de 10,15 bilhões, em termos de receita bruta. Com isso, o Fisco indica que as empresas deveriam ter pago em torno de 600 milhões de reais a mais em tributos em 2010.

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“São indícios com grau alto de certeza, mas não são provas. Estimamos que, das 29 mil empresas, em 90% haverá autuação caso não retifiquem”, disse Martins, sobre a diferença verificada.

Para chegar a esse resultado, foram verificados dados relativos ao ano de 2010. Por isso, Martins lembra que as empresas que não receberem alerta não necessariamente estão em situação regular. No ano que vem, será feita uma análise relativa a 2011. Segundo Martins, outras bases de dados podem ser usadas para cruzamento de informações, como as notas fiscais eletrônicas. Esse documento permitirá ao Fisco verificar se as empresas estão dentro do limite de faturamento do Simples Nacional.

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Correção – O contribuinte que receber o alerta terá acesso aos dados já declarados para verificar se algum erro foi cometido. Caso identifique uma inconsistência, poderá retificar. “A vantagem de corrigir a situação tributária é evitar a fiscalização e ficar livre de multa de ofício, que é de, no mínimo, 75% a 225% do valor devido”, afirmou Martins. “Para o Fisco, é bom porque a arrecadação espontânea aumenta.”

A correção dos dados pode ser feita até 1º de dezembro, quando começa a fiscalização, que é realizada pela Receita Federal, além de Fiscos municipais e estaduais. A Receita informou que 3,4 milhões de contribuintes fazem parte do Simples e acessam mensalmente o portal para emitir o documento de arrecadação. Todo o processo será feito pela internet e não é necessário comparecer a unidades do órgão.

(com Estadão Conteúdo)