Economia
OMC pode contestar alta de IPI para carro importado
Segundo especialistas, a OMC proíbe discriminação entre produtos locais e importados e não permite exigência de conteúdo nacional
Segundo fontes, o governo federal está ciente que poderá ter problemas na OMC (Thinkstock Images)
O aumento do Imposto sobre Produtores Industrializados (IPI) para os carros que não tiverem 65% das peças produzidas no Brasil pode ser questionado na Organização Mundial de Comércio (OMC), avaliam especialistas.
"As medidas anunciadas pelo governo tem dois pontos sensíveis. A OMC proíbe discriminação entre produtos locais e importados e não permite exigência de conteúdo nacional", disse Rabih Ali Nasser, sócio do Nasser Advogados e professor da Fundação Getúlio Vargas.
Segundo ele, apesar de não ter sido anunciada como barreira aos importados, se a medida tiver esse efeito, o Brasil pode ser punido. Pelas regras da OMC, o único imposto que pode ser discriminatório é o de importação.
Outro problema apontado pelo especialista é que os acordos internacionais proíbem atrelar benefícios fiscais à exigência de conteúdo nacional. Ao determinar que 65% das peças devem ser feitas localmente ou no Mercosul, o País desrespeita essa regra.
"Existe o risco das medidas serão consideradas em descumprimento com as normas da OMC. O governo não anunciou dessa forma, mas é preciso verificar o efeito sobre a importação", afirmou Carol Monteiro de Carvalho, advogado do escritório Bichara, Barata, Costa & Rocha.
Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o governo federal está ciente que a medida pode trazer problemas na OMC, mas resolveu correr o risco. Na avaliação do Ministério da Fazenda, vários países possuem medidas desse tipo e as utilizam para proteger sua indústria automotiva da crise internacional.
(Com Agência Estado)





Comentários
Ricardo
Imposto é um percentual em relação ao faturamento. 40% 60% 75% é lucro. O governo promove o sucateamento da industria nacional porque lucra com isso. Mas a maior vergonha são os carros populares que custam o preço de carros de luxo nos E.U.A. e não tem a descência de possuir equipamentos básicos de segurança como Air-bag e A(..)
16.11.2011
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Hugo F. S. Carvalho
Este aumento de 25% a 28% nos impostos de carros importados, só traz prejuízos ao próprio consumidor. Mas, mais uma vez, a “lábia” do governo conseguiu domar seu povo. Com certeza carros inclusive os nacionais, terão aumentos. Isto é lógico, protegidos, estão livres para detonar os consumidores. A medida séria seria rever im(..)
19.09.2011
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laercio ferreira
Ações de proteção de mercado deveriam começar pelas explicações de onde são alocados os recursos dos impostos para os custos da máquina pública e desonerar toda a cadeia produtiva não aumentar impostos com a descupla de controlar a inflação e proteger a indústria nacional automobilística que na sua totalidade são multinacion(..)
19.09.2011
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danilo moulin sales
O governo deveria ter, simplesmente, reduzido o IPI dos automóveis nacionais, ao invés de aumentar ainda mais a nossa enorme carga tributária. Aumentar o IPI dos importados não vai melhorar a qualidade dos automóveis nacionais e não vai resolver os déficits da nossa indústria, só vai penalizar, mais uma vez o consumidor. Ess(..)
18.09.2011
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Rodrigo Ramos
Parece que o Governo Federal mais uma vez passa com a carroça em cima dos bois. Exatamente o carro importado é que vem mantendo (ou rebaixando) os preços dos nacionais, mantendo a inflação sob controle neste setor. Ora, é sabido que as grandes indústrias nacionais estão no limite e nosso mercado não pára de crescer. Sejam be(..)
18.09.2011
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Marcel
Caros amigos, acho que nossa Dilma tem realmente tendência a Hugo Chaves ou Evo Morales, só pode, agora VW, GM, Ford etc.. estavam aprendendo com muito esforço a respeitar o consumidor com relaçao a custo benefício, mas agora vai ser assim, quem quiser comprar é "pé de Boi" la la la la la la,
18.09.2011
Sandro M. Rossi
O que o governo quer, como sempre, é aumentar impostos, uma vez que se a preocupação real fosse com os "empregos, teria reduzido o IPI das empresas "nacionais", tornando seus produtos mais competitivos (mesmo que defasados tecnologicamente, como a maioria).
16.09.2011
caito
Isso me lembra a lei de informática ,que proibiu a entrada de computadores e nos levou a um atraso de anos ,enfim quem garante que isso não vai servir apenas para as nacionais aumentarem o preço de seus carros e piorarem a qualidade de seus produtos ,é um erro pensar que isso vai dar certo não vai é esperar e ver
16.09.2011
Wanderlei
Isto é privilegiar a incompetencia e o lucro excessivo sobre o contribuinte. Lembrem-se da era da proteção de informatica. O Governo deveria é baixar suas despesas de cabides de emprego, baixar impostos e deixar a concorrencia nos brindar com qualidade e preços
16.09.2011
ubirajara sales
Ate que enfim uma noticia boa, é um ato de coragem, vamos proteger o emprego de nossos filho.
16.09.2011
geraldo sulzbach
por que não reduzir o IPI dos nacionais ?
16.09.2011