Levy nega anistia para repatriação de recursos não declarados

Ministro afirma que repatriação é justificada pelo governo como forma de gerar de recursos para compensar os Estados em caso de perdas com futura unificação do ICMS

Por Da Redação
31 jul 2015, 15h22

"Não tem anistia nenhuma. Quando se tem um problema tributário, ele é resolvido ao pagar o imposto", disse Levy — Não tem anistia nenhuma. Quando se tem um problema tributário, ele é resolvido ao pagar o imposto (Paulo Whitaker/Reuters)

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy disse que não há nenhuma anistia sendo discutida para quem enviou recursos para o exterior sem declará-los à Receita Federal no âmbito do projeto para repatriação destes valores. A afirmação foi feita nesta sexta-feira, durante visita ao Complexo Industrial Mário Covas e ao Ceará Porto, em Pecém (CE),

O tema foi um dos mais discutidos na quinta-feira, em Brasília, entre os governadores e o ministro da Fazenda antes da reunião com a presidente Dilma Rousseff, porque a repatriação está sendo justificada pelo governo como gerador de recursos para compensar os Estados em caso de perdas com a unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os governadores querem ter garantias de que a repatriação vai de fato ocorrer, quando e se o fundo que está sendo proposto para cobrir as perdas sair mesmo do papel.

Há dúvidas sobre se quem tem dinheiro no exterior vai querer repatriá-lo pelo temor de, ao fazê-lo, ser penalizado. Essas pessoas gostariam de poder contar com uma anistia. Mas Levy deixou claro que não haverá.

“Não tem anistia nenhuma. Quando se tem um problema tributário, ele é resolvido ao pagar o imposto”, disse o ministro. Segundo ele, o pagamento de multa vai resolver a questão para aqueles que mandaram dinheiro para fora do país em uma época em que não havia “flexibilidade” na legislação para fazê-lo – mas “desde que o dinheiro não seja ilícito”, ressalvou. Segundo Levy, os recursos dessas multas serão usados para compor o fundo de infraestrutura que vai ajudar o Nordeste e o Norte do país.

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(Com Estadão Conteúdo)