A 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro recebeu nessa sexta-feira mais uma denúncia contra o empresário Eike Batista por crimes contra o mercado de capitais. O processo originalmente tramitava em São Paulo, porém, foi encaminhado à Vara do Rio de Janeiro para correr junto com a primeira ação penal, movida em setembro de 2014. Nesta ação, o empresário também responderá pelos crimes de manipulação de mercado e uso indevido de informações privilegiadas.

Na denúncia, oferecida originalmente pelo Ministério Público Federal em São Paulo, Eike é acusado de crimes financeiros envolvendo a negociação de ações da OSX, empresa de construção naval do grupo EBX. Segundo o MPF do Rio de Janeiro, não serão levadas em conta as acusações de indução a erro de investidores e falsidade ideológica.

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Há ainda outra denúncia, oferecida pelo MPF em São Paulo contra Eike e outros ex-diretores de suas empresas, que também foi encaminhada para Justiça Federal no Rio, mas ainda está pendente de análise, que deve ocorrer quando os autos retornarem ao MPF.

Bloqueio judicial – Com base na primeira ação ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, no ano passado, a Justiça Federal determinou no início deste mês o bloqueio de bens de Eike Batista em até 3 bilhões de reais. A medida foi estendida aos dois filhos do empresário, Thor e Olin, à atual mulher dele, Flávia Sampaio, e à ex-mulher, Luma de Oliveira. Com isso, diversos bens do empresário foram apreendidos, como seu iate de 85 milhões de reais, e a Lamborghini que ele mantinha na sala de sua casa, avaliada em mais de 1 milhão de reais. Os cinco veículos apreendidos devem ir a leilão no próximo dia 26.

A ordem judicial previa que fossem bloqueados até 1,5 bilhão em ativos financeiros e outros 1,5 bilhão de reais em imóveis e móveis (como barcos e aeronaves), somando os 3 bilhões. No ano passado, o juiz já havia determinado o bloqueio de 239 milhões de reais, abaixo do pedido do MPF (de 1,5 bilhão). Na prática, o que foi determinado agora foi a ampliação do valor bloqueado.