Governo vai editar decreto para garantir redução imediata da tarifa de energia

Medida provisória 605, que trata da redução das tarifas de energia, não foi votada por resistência dos senadores e tem vigência até o dia 3 de junho

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO 29 Maio 2013, 15h07

Desconto médio prometido para conta de luz foi de 18% (Fotoarena/VEJA)

O governo federal vai editar nesta quarta-feira um decreto para garantir que a promessa de redução das tarifas de energia elétrica, feita pela presidente Dilma Rousseff em rede nacional, não seja afetada pela decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, de não votar a medida provisória 605. A medida provisória que trata da redução das tarifas de energia prevê a utilização de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar os efeitos da não adesão de algumas empresas à prorrogação de concessões de geração de energia elétrica. A MP, que não foi votada por resistência dos senadores, tem vigência até o dia 3 de junho. Para garantir o barateamento energético, o decreto prevê o repasse de 2,8 bilhões de reais para a CDE.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, explicou que o decreto permite o repasse imediato dos 2,8 bilhões de reais para a CDE. O montante servirá para cobrir algumas parcelas dos custos das distribuidoras referentes aos meses de junho até dezembro. O decreto vence em 5 de julho, o mesmo prazo de validade MP 609.

Lobão ponderou que o repasse não significará um prejuízo ao governo, e sim um adiantamento necessário para manter o corte na tarifa. “Se não fizéssemos esse decreto, a conta de luz seria acrescida, em média, em 4,6%. Alguns estados menos, outros mais, podendo chegar a 15%. Como estamos tomando todas as providências, nada se alterará na conta de energia dos brasileiros. A redução de 20% veio para ser definitiva”, afirmou o ministro.

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Questionado sobre a necessidade de se criar um decreto, tendo em vista que o Senado se recusou a votar a medida provisória 605, Lobão retirou qualquer responsabilidade do governo. “O governo não tem nenhuma culpa disso”, afirmou. “Mas também não estamos acusando ninguém. Cada um atua segundo suas prerrogativas.”

Ao longo de toda a terça-feira, senadores se recusaram a ler em plenário tanto o texto da medida provisória 605, que garantia a redução nas tarifas de energia, quanto o conteúdo de outra MP prioritária para o governo, a que amplia os segmentos beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos. A leitura é o primeiro ato para a votação dos textos.

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A estratégia dos senadores é marcar posição contra votações feitas às pressas pelo plenário do Senado e não votar nenhuma MP que chegue à Casa quando faltar menos de sete dias para a perda de sua validade. Os parlamentares têm reclamado que a comissão mista e as discussões na Câmara dos Deputados consomem praticamente todo o tempo de vigência das medidas provisórias, não deixando tempo hábil para os senadores debaterem e modificarem o conteúdo das MPs.