Governo usará Procon e Cade para monitorar preços e serviços na Copa

Comitê interministerial coordenado pela Casa Civil diz que não vai 'tabelar preços', mas combaterá 'abusos'

Por Gabriel Castro, de Brasília
17 out 2013, 17h52

José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça (Ueslei Marcelino/Reuters/VEJA)

O governo anunciou nesta quinta-feira a criação de um comitê interministerial para “monitorar’ preços, tarifas e a qualidade dos serviços durante a realização da Copa do Mundo. O grupo técnico foi criado dias depois de o jornal Folha de S. Paulo publicar reportagem afirmando que os preços das passagens aéreas durante os dias de jogos do Mundial tiveram alta de até dez vezes em relação ao valor atual. Segundo a Casa Civil, o comitê foi criado após determinação da presidente Dilma Rousseff.

Entre as pastas que devem compor o comitê estão Esporte, Justiça, Turismo e a Secretaria de Aviação Civil (SAC), que já operam na organização do evento esportivo. Haverá ainda a inclusão dos ministérios da Fazenda (Receita Federal e Secretaria de Acompanhamento Econômico) e da Saúde (Anvisa).

Segundo a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que coordenará o grupo, o governo não vai impor limite de preço, mas não “permitirá abusos”. “Não tabelamos, nem tabelaremos preços, mas nós não permitiremos abusos. Vamos utilizar todos os instrumentos à disposição do Estado para garantir a defesa dos direitos do consumidor, seja ele brasileiro, ou estrangeiro”, afirmou a ministra, em nota.

O Ministério da Justiça deverá usar a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e, por consequência, os Procons das 12 cidades-sede do mundial, para diagnosticar os locais onde ocorrem os “abusos”. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também será acionado pelo ministro José Eduardo Cardozo para analisar e identificar situações em que houver desequilíbrio concorrencial. “A experiência da Copa das Confederações e Rio+20 nos mostrou a necessidade de que nós criássemos esse acompanhamento ministerial e afirmássemos em alto e bom som: o governo não tolerará abusos nos serviços de qualquer natureza”, disse Cardozo, em coletiva à imprensa na tarde desta quinta.

Segundo o ministro, o governo quer dialogar com a iniciativa privada para entender a razão dos preços praticados, certificando-se que não prejudiquem a concorrência, o Código de Defesa do Consumidor e a legislação que pune crimes contra a economia popular. “A atuação desse comitê se dará sempre dialogando com a iniciativa privada e os empresários, para entender as razões e mostrar que nos precisamos estar juntos num momento tão importante quanto a Copa do Mundo”, disse Cardozo.

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Liberdade tarifária – Na terça-feira, o presidente da Embratur, Flávio Dino, sugeriu à SAC que determinasse um teto para a cobrança dos preços das passagens durante a Copa do Mundo. O diretor-presidente da Anac, Marcelo Guaranys, no entanto, afirmou que o limite tarifário fere a legislação do órgão. “A lei da Anac estabelece a liberdade tarifária. Nós agimos dentro do que está a determinação legal. Qualquer outro debate tem de ser feito e eventualmente fazer alguma alteração na legislação”, ressaltou.

Apesar de prever a liberdade tarifária, o monitoramento de preços também está previsto no artigo 6º da lei de criação da agência. “Quando, no exercício de suas atribuições, a Anac tomar conhecimento de fato que configure ou possa configurar infração contra a ordem econômica, ou que comprometa a defesa e a promoção da concorrência, deverá comunicá-lo aos órgãos e entidades referidos no caput deste artigo, para que adotem as providências cabíveis”, informa o texto. Mensalmente, todas as empresas aéreas enviam um levantamento à agência mostrando os preços praticados no período. Se há suspeitas de prejuízos à concorrência, a Anac pode acionar o Cade.

Dois pesos, duas medidas – Segundo o Código de Defesa do Consumidor, único respaldo jurídico que o comitê terá para coibir preços abusivos, “é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva e elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”. O uso de tal cláusula do código, no entanto, está cheio de controvérsias. Questionar preços abusivos, até o momento, é expediente usado pelo governo quando o assunto é a Copa do Mundo, ou mesmo a Copa das Confederações, que ocorreu em julho e também suscitou críticas do Palácio do Planalto. À época, o governo afirmou que “acionaria a Polícia Federal” para fechar hotéis que cobrassem diárias muito caras.

Num país onde o custo Brasil encarece e limita a competitividade dos produtos, ou onde a altíssima alíquota do imposto de importação (de 60%) penaliza o bolso dos brasileiros, os preços relacionados à Copa deixam o governo indignado a ponto de criar um comitê de monitoramento. Mas, a mesma indignação não ocorre para outros produtos cujo aumento de preço tampouco se explica. O valor do PlayStation 4 no Brasil foi anunciado nesta quinta-feira. Custará 3 999 reais para os brasileiros (será o PS4 mais caro do mundo), enquanto nos Estados Unidos, sairá por 850.