Governo pode arrecadar R$ 11,4 bi com concessão de Galeão e Confins

Secretaria de Aviação Civil prevê que o edital saia apenas em agosto de 2013 - e leilão deverá ocorrer logo no mês seguinte

Por Laryssa Borges e Marcela Mattos, de Brasília
20 dez 2012, 10h41

Aeroporto de Confins, em BH: reformas estão sendo feitas pela Infraero antes de concessões (Infraero/Divulgação/VEJA)

O governo federal anunciou nesta quinta-feira, como parte do programa de investimentos em logística de aeroportos, a concessão dos terminais do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Minas Gerais. A expectativa preliminar é que investidores privados garantam aportes de 11,4 bilhões de reais aos caixas do governo na ocasião do leilão – sendo 6,6 bilhões para o Galeão e outros 4,8 bilhões de reais para Confins.

De acordo com o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, como já existe a experiência passada de concessão dos três aeroportos que demandavam mais urgência – o de Cumbica, em Guarulhos, o de Viracopos, em Campinas, e o aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília – é possível que o edital para a privatização dos terminais do Galeão e de Confins seja lançado em agosto do próximo ano para que o leilão ocorra no mês seguinte, em setembro.

O modelo de privatização dos aeroportos no Rio e em Belo Horizonte será semelhante ao adotado no início do ano na concessão dos terminais de Guarulhos, Campinas e Brasília. Mas, de acordo com o ministro Wagner Bittencourt, o governo será mais rígido e exigirá que apenas operadoras de aeroportos que movimentam pelo menos 35 milhões de passageiros por ano participem do leilão. “Precisamos garantir a excelência da gestão na operação portuária”, explicou ele. No caso dos três aeroportos já privatizados, a exigência era de experiência na movimentação mínima de 5 milhões de passageiros anualmente.

A SAC também exigirá que o operador aeroportuário tenha, pelo menos, cerca de 12,5% de participação acionária no consórcio que vai disputar. Assim como já havia acontecido na concessão dos três aeroportos no início do ano, a Infraero será acionista das concessionárias com 49% do capital social. Ainda sobre a estatal aeroportuária, o pacote de aeroportos também prevê a criação da Infraero Serviços, que irá ofertar serviços de planejamento, consultoria, administração, apoio à operação, treinamento de pessoal e outros relacionados à exploração de aeroportos no Brasil e no exterior – tudo em parceria com um operador internacional, segundo as próprias palavras da presidente Dilma Rousseff. Com as linhas gerais das futuras concessões anunciadas e a garantia de que boa parte das exigências já haviam sido colocadas também nas privatizações dos aeroportos de Brasília, Campinas e Guarulhos, a presidente Dilma Rousseff rejeitou, durante o anúncio do pacote, que as concessões dos três terminais possam estar dificultando a entrada de novos investidores. “Acho muito estranho que digam que nós estamos mudando as regras do jogo”, disse. Leia também: Aeroportos: anúncio desta quinta fecha o ano dos ‘pacotes’

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Governo quer mais 70 aeroportos regionais Aviação regional – No pacote anunciado pelo governo nesta quinta-feira, também foram oficializados os incentivos à aviação regional. Em um primeiro momento, investimentos no valor de 7,3 bilhões de reais serão direcionados a 270 aeroportos, escolhidos para permitir a integração de polos regionais. A ideia do governo, disse o ministro da SAC, é expandir a malha para integração do território nacional e garantir, por exemplo, o fortalecimento dos centros de turismo e o acesso a regiões da Amazônia legal. Ao todo, a rede brasileira tem 689 aeroportos regionais. Cidades como Gramado (RS) e Ouro Preto (MG) são algumas das que deverão contar com o primeiro aeroporto nos próximos cinco anos.

Bittencourt disse que serão realizados “investimentos 100% públicos” em aeroportos regionais”, com recursos do governo federal. Afirmou também que o governo dará isenção e subsídios à aviação regional. Ele explicou que, para fortalecer a aviação regional, o governo federal irá contar com a parceria de estados e municípios, por meio de concessões administrativas, pelas quais os estados terão como prioridades a gestão dos aeroportos regionais.

O modelo da aviação regional, segundo o ministro, será dividido em aeroportos pequenos, médios e grandes. Ele disse ainda que esse programa de implantação e construção da aviação regional será de responsabilidade do governo federal, o que liberará estados e municípios para cuidar de outros investimentos correlatos ao setor.

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Na primeira etapa do plano de logística dos aeroportos, a região Norte, por exemplo, terá 67 aeroportos contemplados com investimento de 1,7 bilhão de reais. O Nordeste terá 64 aeroportos e investimentos de 2,1 bilhões de reais; o Centro-Oeste 31 aeroportos e 900 milhões de reais em investimento. O Sudeste e o Sul completam a lista com 65 aeroportos (investimentos de 1,6 bilhão de reais) e 43 aeroportos (1 bilhão de reais), respectivamente. Bittencourt destacou ainda que as medidas preveem aprimoramento da regulação do setor da aviação. “É preciso investir, melhor gestão, parcerias e também capacidade para melhorar a regulação, aprimoramento regulatório, para trazer melhores serviços e competitividade para garantir qualidade ao cidadão”, enfatizou o ministro.

Segundo Bittencourt, os subsídios serão destinados a voos diretos entre os novos aeroportos e as capitais, ou vice-versa. “Esse setor é cada vez mais fundamental para a competitividade”, disse o ministro. Para agilizar o processo, será firmada uma parceria com o Banco do Brasil para viabilizar a realização dos projetos. A expectativa é que todos estejam prontos ao final de 2013.

Jatinhos – Também como parte do pacote de aviação anunciado nesta quinta, o governo vai regulamentar as condições para exploração comercial dos aeroportos privados dedicados exclusivamente à aviação geral (jatinhos, táxis aéreos e escolas de aviação). Um decreto com o detalhamento para o setor será publicado nesta sexta-feira. “Nós queremos uma certa regra que coloque a aviação geral num outro patamar que permita o crescimento. Para a Copa do Mundo e a Olimpíada, é fundamental que haja alternativas para pousos e decolagem dos aviões executivos dessa aviação geral”, argumentou a presidente.