Governo não pensa em prorrogar IPI mais alto

De acordo com o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, governo atualizará o regime automotivo com novas exigências de conteúdo nacional

Por Da Redação
27 out 2011, 21h02

"Não estamos pensando em manter", diz Pimentel sobre IPI dos importados — Não estamos pensando em manter (Sérgio Lima/Folhapress/VEJA)

O governo não pretende prorrogar a medida de política industrial que elevou em 30 pontos porcentuais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos carros importados, disse nesta quarta-feira o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. O novo modelo de cobrança entra em vigor só em 16 de dezembro – após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter suspendido, na semana passada, a vigência imediata do imposto, que tinha sido publicado em 16 de setembro no Diário Oficial, e restabelecido o direito à noventena na cobrança – e valerá até dezembro de 2012. “Não estamos pensando em manter”, disse o ministro em São Paulo, após participar de seminário com empresários.

Segundo o ministro, o governo pretende lançar até 15 de dezembro o decreto do novo regime automotivo, que fixará exigências novas de conteúdo nacional às montadoras. Nesta terça-feria, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já havia adiantado que este novo programa estava em discussão no Planalto, o qual contemplará regras mais rígidas de uso de autopeças fabricadas no país para as empresas. Mantega, no entanto, nada falou sobre prorrogação do IPI majorado em 30 pontos porcentuais.

Pimentel explicou que parte do novo regime automotivo entrará em vigor já em 2012. Destacou, contudo, que a maior parte das regras novas valerão somente a partir de 2013, justamente para dar prazo para as empresas se adequarem. As exigências de conteúdo nacional ampliado, por sua vez, começam a vigorar em 2013 e subirão com o passar dos anos.