Mercado imobiliário

Governo libera uso do FGTS para material de construção

Para o exercício de 2012, a linha de crédito será de 300 milhões de reais, sendo que 45,54% dos recursos serão destinados ao Sudeste

A linha de crédito destina-se exclusivamente aos titulares de contas vinculadas do FGTS

A linha de crédito destina-se exclusivamente aos titulares de contas vinculadas do FGTS (Germano Luders/Exame/VEJA)

O governo regulamentou a linha de crédito para aquisição de material de construção com recursos do FGTS. Instrução Normativa do Ministério das Cidades foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União e entrará em vigor a partir de 1º de novembro. A medida tinha sido aprovada em janeiro pelo Conselho Curador do FGTS, mas não havia sido implementada.

Para o exercício de 2012, a linha de crédito será de 300 milhões de reais, sendo que boa parte dos recursos (45,54%) será destinada ao Sudeste. O Nordeste ficará com 28,20%; o Sul, com 11,21%; o Norte, com 9,68%; e o Centro-Oeste com 8,37%.

O montante destina-se exclusivamente aos trabalhadores titulares de contas vinculadas do FGTS, independentemente da renda mensal bruta familiar. Serão permitidos financiamentos para imóveis urbanos e rurais para construção ou ampliação de unidade habitacional, reforma de moradia, instalação de hidrômetros de mediação individual e implantação de sistemas de aquecimento solar.

Segundo o texto publicado nesta quarta, serão financiados valores de até 20 mil reais por contribuinte, para imóveis avaliados em até 500 mil reais. Segundo o regulamento, os interessados terão de dar uma contrapartida mínima de 5% do valor da linha de crédito utilizada.

Ainda de acordo com a Instrução, terão prioridade famílias com renda mais baixa e projetos que beneficiem idosos, deficientes ou mulheres chefes de família.

Para poder solicitar o crédito, é preciso ter ao menos três anos de trabalho sob regime de FGTS e apresentar contrato de trabalho ativo ou saldo em conta vinculada do FGTS, na data de concessão do financiamento, correspondente a, no mínimo, 10% do valor da avaliação do imóvel.

(Com Agência Estado)

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