Contas públicas

Governo faz manobra de R$ 16 bi para cumprir meta fiscal

Portarias com data retroativa a 31 de dezembro permitem esforço de última hora para atingir superávit, mas minam credibilidade da política fiscal brasileira

Ministro da Fazenda, Guido Mantega, participa de audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em conjunto com a Comissão Mista da Medida Provisória 567/2012

Guido Mantega põe em prática a criticada "contabilidade criativa" para atingir metas (Antonio Cruz/Agência Brasil/VEJA)

Nos últimos dias de 2012, o Ministério da Fazenda fez uma série de manobras para aumentar receitas e cumprir a meta fiscal. O governo pôs em prática uma gigantesca operação de triangulação financeira com o uso do Fundo Soberano do Brasil (FSB), Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que garantiu o ingresso de pelo menos 15,8 bilhões de reais nos cofres em dezembro. O dinheiro reforçou o superávit primário – a economia feita para pagar as despesas com juros da dívida –, mas minou ainda mais a credibilidade da política fiscal brasileira.

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A operação consumiu a maior parte dos recursos depositados no Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE) – onde estavam aplicados os recursos do FSB. O Tesouro resgatou, em 31 de dezembro, 12,4 bilhões de reais do FFIE, reduzindo o patrimônio para 2,85 bilhões, de acordo com dados da Comissão de Valores Mobiliários.

Manobras –  Portarias do Ministério da Fazenda, editadas no último dia de 2012, mas publicadas somente nesta quinta-feira no Diário Oficial da União, revelaram como as operações foram feitas. A operação começa com o BNDES. O banco comprou ações da Petrobrás que estavam no FFIE e pagou com títulos públicos. O Tesouro transformou esses papéis em dinheiro, no valor total de 8,84 bilhões de reais.

Ao trocar os títulos por dinheiro, os recursos foram contabilizados como "caixa" do governo, engordando as contas públicas. O BNDES também antecipou mais 2,31 bilhões de reais em dividendos à União. Ao mesmo tempo, o governo reforçou o caixa do banco, antecipando a liberação da última parcela – de 15 bilhões – de um empréstimo de 45 bilhões do Tesouro. Esse dinheiro só seria liberado em 2013.

A Caixa completou as manobras, com antecipação do pagamento de dividendos no valor de 4,6 bilhões. O banco, que registrou lucro de 4,1 bilhões até setembro, pagou volume recorde de 7,7 bilhões de dividendos à União em 2012. Para compensar, o governo aumentou o capital da Caixa em 5,4 bilhões, com ações da Petrobrás.

Essas manobras, que são conhecidas como "contabilidade criativa", foram feitas para fechar as contas em dezembro e tentar garantir o cumprimento da meta fiscal de 139,8 bilhões de reais. O governo recorreu às manobras, mesmo depois de ter usado outro expediente polêmico: o abatimento dos gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da meta fiscal. Mesmo com o desconto dos 32 bilhões de reais do PAC, faltavam ainda cerca de 20 bilhões para cumprir a meta de 2012. Esse valor será alcançado com a ajuda da engenharia financeira do Tesouro. O valor exato que será usado dos 15,8 bilhões obtidos com as manobras contábeis só será conhecido no fim do mês, quando o governo fechar a contabilidade de 2012.

Moribundo – Todo esse malabarismo contábil está sendo bombardeado até mesmo dentro da área econômica do governo. A avaliação de importantes integrantes da equipe econômica, ouvidos pelo Estado, foi de que o Tesouro, desta vez, se excedeu na "contabilidade criativa", minando a credibilidade da política fiscal. A percepção, segundo essas fontes, é que o superávit primário pode ter perdido definitivamente seu valor como indicador da política fiscal.

Além disso, ficou difícil qualquer avaliação sobre a qualidade do resultado, com influência negativa também sobre as contas públicas em 2013 e nos anos seguintes. "O superávit primário, que estava moribundo, agora foi sepultado", disse um integrante da equipe econômica. Uma área importante do governo avalia que essa maquiagem contábil não faz sentido econômico e que seria melhor ter reduzido a meta fiscal.

Desde o início de 2012, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário do Tesouro, Arno Augustin, afirmavam que a meta seria cumprida para ajudar o BC na redução dos juros. O compromisso só foi abandonado depois que o BC reduziu a taxa Selic para o menor valor da história e indicou a manutenção dos juros por um "período prolongado". Procurado pelo jornal O Estado de S. Paulo, o Ministério da Fazenda não se manifestou.

(com Estadão Conteúdo)

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