Governo eleva de 20% para 49% limite de capital estrangeiro em aéreas

Assinada em acordo com a Secretaria de Aviação Civil e o Ministério da Fazenda, medida busca atrair novos investidores para o mercado de aviação

Por Da Redação
2 mar 2016, 00h08

Linhas aéreas gol e Tam em Congonhas São Paulo (Yasuyoshi Chiba/AFP/VEJA)

A presidente Dilma Rousseff assinou na noite desta terça-feira uma medida provisória aumentando o limite de capital estrangeiro nas empresas aéreas dos atuais 20% para 49%. A MP será publicada no Diário Oficial da União desta quarta.

A decisão vem em um momento de grave crise das empresas de aviação brasileiras, que vêm sofrendo prejuízos principalmente por causa da valorização do dólar frente ao real. A MP foi assinada em acordo com a Secretaria de Aviação Civil (SAC) e o Ministério da Fazenda, para tentar aumentar a competição no setor, atraindo novos investidores para o mercado de aviação.

Remessas ao exterior – Dilma também assinou medida provisória reduzindo de 25% para 6% o valor do Imposto de Renda cobrado sobre as remessas em dinheiro para o exterior. A mudança visa beneficiar agências de turismo e empresas de intercâmbio, além de pessoas físicas que enviam dinheiro para outros no exterior.

Não ficarão sujeitas à retenção na fonte do IR, segundo a MP, as remessas destinadas para fins educacionais, científicos ou culturais e as que tiverem como objetivo a cobertura de despesas médico-hospitalares do remetente ou de seus dependentes.

(Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo)