Governo cede e aceita reajuste de 6,5% na tabela do IR para quem ganha menos

Segundo o ministro da Fazenda, correção escalonada – com faixas de 6,5%, 5,5%, 5% e 4,5% – é “suportável” dentro no cenário de aperto fiscal e representa renúncia fiscal de 6 bilhões de reais

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 30 jul 2020, 21h38 - Publicado em 10 mar 2015, 20h42

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Depois de detectar um cenário de alta probabilidade de derrubada do veto presidencial à correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), o governo decidiu ceder ao Congresso e acordou que haverá quatro faixas de reajuste para a correção do IR – variando de 4,5% a 6,5%, dependendo da renda do contribuinte. De acordo com o ministro da Fazenda Joaquim Levy, a correção escalonada – com faixas de 6,5%, 5,5%, 5% e 4,5% – é “suportável” dentro no cenário de dificuldades econômicas e representa renúncia fiscal de cerca de 6 bilhões de reais sobre um ano. Na prática, aumenta-se o teto para os isentos e o piso para os que terão reajuste de 6,5%.

O acordo foi firmado depois de reunião de aproximadamente uma hora do ministro da Fazenda com o presidente do Senado, Renan Calheiros. O temor do Palácio do Planalto era de que, caso não cedesse no reajuste, a aprovação do projeto de lei que prevê a redução das desonerações fosse inviabilizada pela base aliada. “O importante é que houve uma construção junto ao Congresso dentro da capacidade fiscal do país neste momento de ajuste fiscal. Concluímos com um valor que é suportável”, disse Levy, após deixar a reunião em que costurou o acordo no Senado Federal. A presença de Levy como negociador direto do Palácio do Planalto foi uma tentativa do governo de evitar que o Plenário do Congresso derrubasse o veto da presidente Dilma Rousseff à correção única de 6,5% e impusesse uma nova derrota do governo.

Governo vai construir proposta intermediária para correção do IR

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Em janeiro, a presidente Dilma vetou trecho da Medida Provisória (MP) nº 656 que corrigia em 6,5% a tabela do Imposto de Renda para a Pessoa Física. A correção havia sido aprovada pelo Congresso em dezembro, mas o governo queria que o índice de correção fosse de 4,5%, que equivale ao centro da meta de inflação. Na época, Dilma justificou que “a proposta levaria à renúncia fiscal na ordem de 7 bilhões de reais, sem vir acompanhada da devida estimativa do impacto orçamentário-financeiro”. Após a confirmação do acordo com as novas faixas de correção, no entanto, o ministro Joaquim Levy evitou explicar como o governo acomodar a renúncia fiscal cerca de 6 bilhões de reais.

“Vamos encontrar recursos ao longo do ano para, sem deixar de cumprir a meta fiscal, que foi aprovada, conseguirmos dar esse reajuste da tabela, que é bastante importante. Certamente vamos encontrar meios e vamos fazer o esforço necessário para permitir [as novas faixas]. Na conversa com o Senado, chegou-se a um valor que o governo deve encaminhar na noite desta terça de um ajuste da tabela de 6,5% para a primeira faixa, indo gradualmente até 4,5%”, disse o ministro.

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Uma medida provisória será enviada pelo Poder Executivo até esta quarta-feira para garantir validade à nova tabela. As quatro faixas de correção do Imposto de Renda entram em vigor no dia 2 de abril.

Pelas regras negociadas entre o governo e o Congresso, o reajuste de 6,5% na tabela de IR atingirá cerca de 17,2 milhões de contribuintes. A faixa de 5,5% incidirá sobre 2,9 milhões de pessoas. As menores faixas, de 5% e 4,5%, atingem 1,6 milhão e 4,4 milhões de contribuintes, respectivamente. “Vinte e cinco milhões de contribuintes serão beneficiados pela nova tabela, em particular milhões vão ser beneficiados pela parte de 6,5%. Estamos aumentando o teto dos que são isentos e não pagam e estamos aumentando o piso da primeira faixa em 6,5%”, disse Joaquim Levy.

Oposição – Apesar do acordo com o governo, partidos de oposição decidiram não apoiar a correção escalonada da tabela do IR. “A reunião não contou com o apoio da oposição, que não aceita o aumento de impostos. As pessoas vão pagar mais impostos. O compromisso que o PSDB tem é com o reajuste da tabela pela inflação, e a inflação hoje é maior do que os 6,5%. O que houve foi um arremedo de proposta”, disse o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). A despeito da posição dos oposicionistas, eles não têm votos suficientes para derrubar o veto presidencial de Dilma Rousseff.