Carga tributária

Governo desonera folha de 25 novos setores

Somada à desoneração dos segmentos que já haviam sido beneficiados, medida deverá implicar uma renúncia fiscal de 12,8 bilhões de reais em 2013

Gabriel Castro
Guido Mantega, ministro da Fazenda

Guido Mantega: medida deve ajudar país a crescer mais de 4% no ano que vem (Marcello Casal Jr/ABr/VEJA)

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira a ampliação da desoneração da folha de pagamentos para mais 25 setores da economia. Segundo o governo, será retirada a contribuição de 20% sobre as folhas de pagamentos das empresas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em contrapartida, elas terão de recolher de 1% a 2% do faturamento. Ao tirar tributos incidentes sobre os salários, o Palácio do Planalto busca estimular a geração de empregos no país e melhorar a competitividade das empresas. A medida é especialmente benéfica para aqueles setores intensivos em mão-de-obra.

Parte dos segmentos contemplados pelo benefício constam da Medida Provisória nº 563, que já havia sido anunciada para onze segmentos. O governo vai enviar ao Congresso até o fim da semana uma nova MP com os setores que não aparecem no projeto anterior.

Além da extensão da desoneração da folha para mais setores, o Ministério da Fazenda também anunciou a aceleração da depreciação de máquinas e equipamentos. Na prática, a medida permitirá que as companhias paguem menos Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre seu lucro.

Setores – Os setores beneficiados abrangem a indústria, o setor de serviços e de transporte. Todos os segmentos industriais que terão desoneração pagarão 1% sobre o faturamento. São elas as indústrias de aves e suínos; pescados; pães e massas; fármacos e medicamentos; equipamentos médicos e odontológicos; bicicletas; pneus e câmaras de ar; papel e celulose; vidros; fogões, refrigeradores e lavadoras; cerâmicas; pedras e rochas ornamentais; tintas e vernizes; construção metálica; equipamento ferroviário; fabricação de ferramentas; fabricação de forjados de aço; parafusos, porcas e trefilados; brinquedos e instrumentos óticos.

Em serviços, a área de suporte técnico de informática será tributada em 2% sobre o faturamento, enquanto a de manutenção e reparação de aviões terá alíquota de 1%.

Em transportes, os modais aéreo, marítimo, fluvial e de navegação de apoio serão tributados em 1%, enquanto o rodoviário coletivo terá contribuição de 2% sobre o faturamento.

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Desoneração permanente – Segundo o ministro, a desoneração é permanente. Somada à dos setores que já haviam sido beneficiados, ela deverá trazer uma renúncia fiscal de 12,8 bilhões de reais em 2013. "Algumas empresa que hoje preferiam não contratar mão de obra para não pagar os tributos poderão contratar", disse Mantega. Ele ainda reiterou que as empresas exportadoras serão as grandes beneficiadas com o novo pacote de desoneração. "As empresas que exportam não pagam nada, pois não têm faturamento. Se exportam 100% do que produzem, não pagam nada sobre o faturamento e só recebem o benefício", afirmou.

A ampliação da desoneração era esperada não só devido a especulações dentro do governo, mas também por um espaço fiscal aberto no Orçamento de 2013. No documento, o governo reservou 15,2 bilhões de reais para novas desonerações. Segundo Mantega, esse valor permitirá que Executivo anuncie outras medidas nos próximos meses. "Continuaremos fazendo uma política de contenção de gastos de custeio, de forma a aumentar o espaço para os investimentos. Continuaremos fazendo desonerações para além desses valores que estão colocados", disse.

Mantega afirmou ainda que não há previsão de desoneração na cesta básica e tampouco uma nova redução da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

Depreciação de máquinas e equipamentos – O ministro também anunciou que o governo vai acelerar a depreciação de máquinas e equipamentos. Hoje, a depreciação desses bens de capital dá-se num ritmo de 10% do valor do equipamento ao ano – ou seja, uma depreciação leva dez anos para ser completada. Como esse valor pode ser computado como despesa no balanço, a empresa aufere, ao fim de um ano, lucro menor. Ao informar um valor reduzido à Receita, ela também paga menos IRPJ. 

A partir de agora, a depreciação total será de cinco anos. Em outras palavras, o empresário poderá informar uma depreciação de 20% ao ano, o que aliviará ainda mais o pagamento do IRPJ. A medida vale para máquinas compradas entre 16 de setembro e 31 de dezembro de 2012. A renúncia fiscal esperada pelo governo nestes cinco anos será de 6,7 bilhões de reais.

PIB de 2% em 2012 – Mantega aproveitou o anúncio para reafirmar as perspectivas de crescimento da economia para 2013 – tendo em vista que este ano já é considerado como "perdido" pelo governo. Para 2012, a Fazenda reduziu a projeção de crescimento de 4,5% para 2%. Os detalhes serão divulgados no próximo relatório Economia Brasileira e Perspectiva, divulgado pela pasta a cada bimestre.

Em 24 de agosto passado, minutos depois de informar na 16ª edição do boletim ”Economia Brasileira em Perspectiva” a redução da projeção para o crescimento do PIB para 3%, o Ministério decidiu voltar atrás. Em e-mail enviado por sua assessoria de comunicação, a pasta afirmou que as informações da página 35 (referentes a investimentos e Produto Interno Bruto) ainda estavam em revisão e que deviam ser desconsideradas. Na prática, ao negar a nova projeção e não confirmar mais a antiga, o país, aos olhos do MF, ficou temporariamente sem uma projeção para o PIB do ano.

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O ministro voltou a elogiar a redução do preço da energia elétrica para residências e empresas, além da queda da Selic e o pacote de concessões de ferrovias e rodovias. "Com todas essas medidas, nós poderemos assegurar que, no ano que vem, a economia poderá crescer acima de 4%", afirmou. 

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