Os repasses do governo provenientes dos royalties do pré-sal recuaram de 9,9 bilhões de reais no primeiro trimestre de 2014 para 6,41 bilhões de reais no mesmo período de 2015 – ou seja, 35%. A conta é do economista Mansueto de Almeida, com base nos dados mais recentes do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo (Siafi). A queda se deve, principalmente, à redução do preço do barril de petróleo, que opera abaixo de 50 dólares desde o início deste ano. No primeiro trimestre de 2014, o valor do Brent estava em 110 dólares.

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O levantamento do economista leva em conta não apenas os royalties repassados pelo Tesouro aos Estados e municípios. Também é contabilizada a ‘participação especial’, nome dado à compensação que algumas regiões com alto potencial de produção e rentabilidade ganham, como o Rio de Janeiro, por exemplo. A lei 12.858, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 2013, previa que 75% dos royalties fossem destinados para a educação e 25% para a saúde. Além disso, metade dos recursos do chamado Fundo Social – poupança decorrente da exploração do pré-sal – também seria usada para as duas áreas (na mesma proporção dos royalties). Ou seja, com a redução dos repasses, duas pontas estratégicas da gestão petista entram na berlinda justamente em ano de ajuste fiscal.

Devido à queda nos repasses, municípios altamente dependentes dos royalties, como Macaé, Campos e Cabo Frio, no Rio de Janeiro, sofrem com a queda da arrecadação. Em Macaé, por exemplo, a expectativa é de que o município receba apenas 360 milhões de reais provenientes dos ganhos com o petróleo este ano – um recuo de 25% em relação a 2014. Mas o Estado, como um todo, deve ser afetado. Sobretudo porque o governo do Rio de janeiro recebeu 24,6% de tudo que foi pago em royalties em 2014 no país.

Distorções – Não bastasse a queda na arrecadação, há distorções que impedem que os entes públicos embolsem o que lhes é devido. Um estudo feito pelo economista José Roberto Afonso, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas, analisa o peso dos royalties na economia e faz projeções pouco animadoras. Em 2014, quando o preço médio do barril de petróleo estava em 105 dólares, o peso dos royalties em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) era de 0,69%. Em 2008, quando o Brasil sequer retirava do mar o pré-sal, essa relação era de 0,75%. Ou seja, antes do pré-sal, a exploração de óleo e gás crescia num compasso mais acelerado.

O economista culpa a sistemática de cobrança dos royalties para explicar essa diferença nos números. Segundo ele, a Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP), que regula o setor e fiscaliza a cobrança das taxas sobre o petróleo explorado, não dispõe dos mesmos recursos humanos e tecnológicos que a Receita Federal para cruzar e analisar as informações fiscais. Mas a maior falha, segundo Afonso, está na participação especial que, ao contrário do que prevê o seu conceito legal, não alcança exatamente a rentabilidade dos maiores campos. Considera apenas os volumes produzidos, sem qualquer compromisso com a produtividade. “É o mesmo que o imposto de renda passar a cobrar pela altura das pessoas físicas e não pela renda que cada uma aufere”, diz.

Para Afonso, a desvalorização do real ajuda a mitigar os efeitos da queda do preço do barril, já que os ganhos com royalties são contabilizados em dólar. Porém, ela não será suficiente para equilibrar as receitas. Para se ter uma ideia, se o dólar encerrar o ano a 3,10 reais e o barril de Brent fechar a 50 dólares, a arrecadação projetada por Afonso não deve passar de 26 bilhões de reais – 32% abaixo do valor arrecadado em 2014.