Fazenda recomenda veto à parte da fusão entre MD1 e Dasa

Segundo a Seae, na avaliação do negócio foram encontrados 63 casos de exames com problemas concorrenciais

Por Da Redação
14 mar 2012, 18h28

Núcleo Técnico Operacional do Laboratório Delboni Auriemo, do grupo Dasa, em Alphaville (Fabiano Accorsi/VEJA/VEJA)

A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda recomendou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que vete uma parte significativa do negócio fechado entre a MD1 Diagnósticos, que pertence à Amil, e a Diagnósticos da América (Dasa). Com essa sugestão e sem a apresentação de “remédios”, a parceria entre as companhias de análise clínica poderá ter de ser desfeita. “A presente operação tem uma possibilidade significativa de apresentar efeitos líquidos negativos anticompetitivos”, informa o documento.

Para fazer a avaliação, a Seae analisou todos os tipos de exames oferecidos pelas empresas em cada uma das cidades em que a MD1 e a Dasa estão estabelecidos. A análise buscava encontrar sobreposição de serviços e possíveis concentrações de mercado que pudessem se configurar como monopólio. As restrições indicadas valem apenas para os casos em que a intersecção das informações mostrou problemas concorrenciais. Foi um total de 63 casos.

Por isso, para a Seae, a operação fechada em dezembro de 2010 não pode ser vista como um só ato de concentração, mas sim, vários deles. Isso porque um diagnóstico clínico não pode ser substituído por outro – por exemplo, fazer um exame de sangue no lugar de um encefalograma – por conta de custo. Da mesma forma, o mapeamento do mercado relevante é circunscrito às localidades, pois não se admite o deslocamento longínquo do cliente para ter acesso a determinados exames.

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Há possibilidade de se vetar parte das operações porque, em muitos casos, a construção física é diferente nas clínicas. Com base na averiguação do setor no período de 2006 a 2009, a Secretaria também constatou que não houve a chegada de novas empresas concorrentes na maioria dos mercados. “Portanto, não se pode afirmar que a entrada é tempestiva nesses mercados.”

Em Brasília, por exemplo, a Seae sugere que se vete o negócio no caso de exames de audiometria, pois não há concorrência significativa no local e nem possibilidade de chegada de uma empresa entrante. Pelos mesmos argumentos, a secretaria recomenda a proibição da união em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro no caso de exames de análises clínicas.

Ao contrário do que costuma fazer, a Seae não recomendou nenhum tipo de solução que pudesse salvar a operação ou, pelo menos, parte dela. Isso porque a alegação é a de que são vários negócios envolvidos no processo, e não apenas um. Agora caberá ao Cade encontrar uma saída.

(Com Agência Estado)